Reprodução Internet 13866724548728 Arma de fogo

Antes de qualquer coisa um ponto: admiro o trabalho do jornalista Célio Gomes aqui no CadaMinuto. Obviamente - quem nos acompanha percebe isso - temos divergências de posicionamentos. Mas, a meu ver, isso é excelente para a democracia. E tais divergência jamais serão empecilho para deixar de reconhecer que é uma honra tê-lo na equipe do CadaMinuto pela qualidade de seu texto e pelos debates que gera. 

Ainda que eu discorde deste ou daquele ponto, essa discordância tem que se fazer presente para que no confronto de opiniões respeitosas, as pessoas reflitam. Isso ajuda. 

Gomes - que tem um texto primoroso, diga-se de passagem - tocou em uma bandeira que sempre me foi cara: a revogação do Estatuto do Desarmamento. É um tema que estudo há anos. Logo, não há qualquer passionalidade. Não é de hoje que ele está em pauta, como mostram as obras de John Lott, Bene Barbosa, Fabrício Rebelo, dentre outros. Se há alguma “passionalidade” na discussão, ela surge quando a “grande mídia” se interessa por algum fato que possibilita introduzir a defesa do desarmamento. 

Foi o que o Fantástico da Rede Globo fez com o caso envolvendo o cantor Gustavo Lima; que a mídia em geral tem feito com a intervenção federal no Rio de Janeiro ou com casos de tiroteio nos Estados Unidos; que sempre ocorrem em locais onde todos estão desarmados, menos o louco do atirador. Quem defende o armamento civil quer paz. Agora, quer que um direito seja reconhecido dentro de critérios objetivos para quem busca andar na legalidade. 

Logo, não se trata de querer, de forma passional, que a população se arme. Trata-se sim, de deixar a cargo do indivíduo que cumpre critérios objetivos previstos em lei, querer ou não possuir uma arma de fogo para proteção pessoal, da família, do patrimônio etc. Sobretudo em casos de áreas rurais distantes onde a única segurança daquele homem que lá se encontra é ele mesmo. 

Tanto é assim, que - como disse - o tema não surge do nada em um “ápice” de discussão. Há anos existe na Câmara de Deputados o projeto de lei do parlamentar Rogério Peninha em que revoga o critério discricionário do Estatuto, estabelecendo regras claras, constando entre elas: a ausência de antecedentes criminais, o chamado “nada consta”, maioridade, perícia, condições psicológicas e ainda limita o tipo de arma. O projeto também faz a previsão dos crimes e aponta para o combate efetivo às armas ilegais. 

Quem introduziu esse debate na sociedade foi o próprio governo ao fazer um referendo e não respeitar o resultado deste. 

Hoje, diante da discricionariedade imposta, quem tem acesso às armas é basicamente o Estado, algumas castas privilegiadas por lei, e o bandido. O bandido sempre terá por mais dura que seja a legislação, pois é essência da atividade criminosa não seguir lei. 

Fora o projeto ser pensado racionalmente, em cada critério, o que faz dele um texto longo que deveria ser lido por todos que se interessam pelo debate, há ainda os estudos sobre o impacto do armamento civil. Há estudos disso inclusive no Brasil. Um deles realizado pela própria Câmara de Deputados em que se aponta - com dados - que não há correlação entre o aumento do armamento legal e a criminalidade. 

Ao contrário, desde quando o Estatuto entrou em vigor, não apenas os homicídios aumentaram, como os homicídios por arma de fogo. Com a população mais desprotegida, o bandido passou a ser mais ousado. Se antes, por exemplo, havia o receio da invasão de uma propriedade privada diante da incerteza de ali ter uma arma e uma consequente reação, agora o receio não há. 

Eu sei atirar. Tenho perícia. Já atirei e nunca feri ninguém. Fiz por esporte, lazer etc. Convivi com armas em casa na infância. Todas legais. Meu pai era o que se costuma chamar de “um doce de pessoa”. O tema, portanto, me empolga sim. Confesso. Porém, não pela passionalidade ou irracionalidade. Mas sim por poder ser discutido dentro de um campo da razão, com estudos, com dados, com números, com argumentos e com literatura farta sobre o assunto, que sempre indico a quem diverge. 

Se há dificuldades para encontrar algo convincente, indico o Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento do Bene Barbosa; Articulando em Segurança do Fabrício Rebelo; Mais Armas Menos Crimes e Preconceito Contra as Armas, ambos do John Lott; Armas e Violência da Joyce Lee; Hitler e o Desarmamento de Stephen P. O Halbrook, um estudo do advogado alagoano Estácio Luiz Netto; o estudo técnico da Câmara de Deputados de número 23/2015, salvo engano. São textos essenciais para entender que não há aqui, pelo menos de minha parte, debate que não se apoie em uma visão lógica e coerente. 

Respeito o contraditório. Só não aceito a divisão binária de que de um lado estão os que querem o bem e do outro os que querem o mal. Quero a redução da criminalidade, da violência, um ambiente de paz, onde o ser humano tenha a sua vida e a sua propriedade respeitada, sobretudo aquele que segue as leis e é massacrado por um Estado de poder coercitivo gigantesco que o depena em impostos e não entrega os serviços que promete com qualidade. 

Não há linha de comparação forçada com os Estados Unidos. As comparações inclusive podem ser feitas com países da América Latina que possuem legislações mais liberais nesse sentido. Todos, absolutamente todos, mostram melhorias na segurança pública sem aderir a legislações repressivas em relação ao direito ao porte de arma. Eles estabelecem critérios. Não sou contra a isso, nem que seja feito de forma gradativa. É só ir aos números. O único caso de exceção no mundo, que deve ser discutido com mais cuidado e olhando para o prisma histórico, é o Japão. Bene Barbosa já fez essa discussão em seu blog aqui no CadaMinuto.

O que ocorre nos EUA e em outros países é um fato: as armas de fogo legais não aumentaram as estatísticas de morte por armas de fogo. O mal sempre vai existir e, é claro, que um ser humano com uma arma legal pode cometer um crime. Se o fizer, que seja punido exemplarmente. Mas, estatisticamente isso sempre foi ínfimo. Agora, independente de números, o crime tem que encontrar a punição. 

Agora, liberar armas dentro de critérios objetivos não é solução final para o problema que vivenciamos em segurança pública. Que ajuda, ajuda. Mas não é a solução definitiva. Lógico que não. Aqui, estamos falando de segurança pessoal a ser assim exercida por quem queira. E não da formação de uma “força civil” que vai sair por aí combatendo bandidos. A discussão é bem mais ampla que isso. Portanto, não faço - de minha parte - qualquer truque retórico, mas sim argumentação lógica apoiada em fatos. O que é direito em uma democracia. 

Faço isso sem qualquer histeria e com o pleno respeito ao contraditório. Sempre foi assim nos debates que participei sobre o tema. Quem acompanha sabe. Os desmiolados que se submetem à lei são poucos. Em geral, as armas dos crimes são as ilegais - cada vez mais potentes, com os fuzis da vida - que continuarão sendo proibidas a quem buscar seguir os critérios do projeto de lei que está para ser aprovado. Quem duvida, que leia o projeto. 

A meu ver, passionalidade, é tomar situações que descambam para discussão calorosas como se estas fossem prenúncios de um homicídio tido como certo caso o cidadão ali envolvido tivesse um porte de arma. Não descarto que isso possa ocorrer em algum momento, mas pode ocorrer com uma arma legal ou com uma ilegal, como se dá nos crimes passionais. Porém, estatisticamente não são eles que nos levam a situação de 60 mil homicídios por ano nesse país. 

Sem contar que a revogação do Estatuto não geraria o armamento civil em massa, pois há os custos e os critérios a serem observados. 

E para mim, esta não é uma pauta de esquerda ou de direita. Esta é uma pauta que deve ser discutida de forma clara, com argumentos, estudos e dados - repito! - sem qualquer tipo de paixão ideológica. Quem dera assim fosse, mas é fato que existe uma maioria de ONGs apoiadas pela esquerda que defendem o desarmamento civil. Assim como a pauta do armamento se confunde com a direita, mas não por posição política. Porém, por esta abraçar a redução efetiva do Estado e maiores liberdades individuais. É consequência. 

Não cabe em mim o rótulo de demagógico. Se algumas autoridades aderem a pauta para fazerem demagogia por encontrarem um nicho de eleitores, essas que respondam por isso. A minha preocupação é com o estudo. Por isso, meu texto é recheado de obras onde o leitor pode ampliar sua visão. Indico ainda os blogs do Fabrício Rebelo e do Bene Barbosa aqui no CadaMinuto. 

Ah, e sim, eu sou católico. Invoco a Deus em todas as minhas bandeiras, mas para pedir a ele que me ilumine e não cometa injustiças, para que eu saiba tratar com respeito aqueles que divergem de mim, pois um dos princípios de minha crença é o amor ao próximo, mesmo quando este tem ideias diferentes. É que por livre-arbítrio é um direito dele pensar como queira. Mais ainda: devo reconhecer a inteligência e a competência de quem diverge de mim, como faço no caso em tela. Acho de fato Célio Gomes um dos jornalistas preparados do Estado. Admiro-o mesmo divergindo em muita coisa. 

No catolicismo, nosso ponto central, para defender o direito à legítima defesa e ao porte de arma é a Bíblia e o Catecismo Católico. Na Bíblia, Pedro tinha arma, por exemplo. No Catecismo, quem tiver a curiosidade, o tema da legítima defesa se encontra a partir do parágrafo 2263. Agora, por ser cristão católico, acima de tudo, reconheço que tenho fraquezas e pecados. Então, Deus me livre de julgar o pecador. Essa tarefa não me cabe. Logo, não vejo o divergente como alguém a ser expulso da discussão. Jamais! Apenas, coloco Deus em seu devido lugar em minha vida por escolha pessoal. 

Sou católico, cristão, conservador em sentido filosófico e o que se convencionou a chamar de direita nesse país. Isso, eu não escondo de ninguém. Mas neste caso, toquei na visão cristã por último, pois no debate público o que utilizo mesmo são os estudos existentes sobre o assunto, sem nenhum grau de paixão, ainda que busque me afastar de todas - absolutamente todas - ideologias seculares, incluindo o escopo do liberalismo social e político. 

E tomo a liberdade de divergir por saber do espírito democrático do meu colega jornalista que conta com meu respeito e desejo de que sempre traga temas assim em seu espaço. É fundamental à democracia. 

Estou no twitter: @lulavilar