Recesso duas vezes ao ano, auxílios-moradia, livro, educação, plano de saúde, poder ser professor e por aí seguem vários privilégios – para muitos penduricalhos – voltados para os juízes federais engordarem os seus ganhos mensais. Também acabam beneficiados os juízes estaduais, os do trabalho, membros dos ministérios públicos, além de conselheiros dos tribunais de contas dos estados, municípios e da união.

É por conta exclusiva da marcação para o dia 22 de março do julgamento, no STF, que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício do auxílio-moradia que permite que a maioria deles ganhe acima do teto constitucional, hoje em R$ 33,7 mil, que os juízes federais ameaçam uma paralisação no dia 15.

O argumento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é que outra ação que poderá definir os tipos de benefícios aos quais todos os magistrados brasileiros têm direito permanece ainda sem data marcada de julgamento. A Ajufe também alega que é justo o pagamento e diz que o benefício passou a ser questionado devido à “atuação imparcial e combativa contra a corrupção” dos juízes.

O esquema desse penduricalho funciona da seguinte maneira: A menos que o próprio juiz recuse o benefício, o auxílio-moradia é pago em todo o Brasil, mesmo àqueles que têm imóvel na cidade onde trabalham ou os que moram lá há anos.

Muitos magistrados, caso de Sergio Moro, da Lava-Jato, já declararam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste da categoria. Há casos de juízes dono do próprio imóvel na cidade em que trabalha, casado com outra juíza, em que cada um recebe o seu auxílio. E tem ainda aqueles que são proprietários de vários imóveis.

Torçamos para que seja o fim desse e de outros privilégios. Só que não apenas do Judiciário. E sim também no Legislativo e no Executivo. Não como uma guerrinha entre os poderes, mas com uma discussão profunda com a sociedade.

É fato que há uma disparidade imensa de excessivos benefícios para várias categorias dos funcionários de carreira do Estado, ao contrário do que ocorre com trabalhadores do setor privado, inclusive quanto a remuneração fixa.

Aliás, o país precisa rediscutir o seu pacto social, digamos assim, construído a partir da Constituição Cidadã aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1998 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

Bem antes, porém, desse sonho vem aí a “Greve do Privilégio”.

E na manhã desta sexta-feira (23) o senador Roberto Requião (MDB-PR) leu o relatório que propõe o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais para juízes e procuradores.