Foto: Agência Câmara D2ce4590 a7ef 4137 9eb1 490f5afd7d6f Deputada Cristiane Brasil

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que somente a Corte tem competência para julgar o caso sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

A decisão determina que o processo não ficará sob a jurisdição do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tinha concedido liminar liberando a posse de Cristiane. Não há previsão de quando Cármen Lúcia deeve pautar o processo, segundo a assessoria da Suprema Corte, mas ela já pediu que os autos do processo sejam remetidos de forma imediata do STJ ao STF.

De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia e Cristiane Brasil conversaram por telefone nesta quarta.

Por meio de nota, Cristiane declarou: "respeitar a decisão e reforçar o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão".

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o Palácio do Planalto no processo, disse que, como a decisão de Cármen Lúcia diz respeito à jurisdição do caso, "não há qualquer prejuízo à defesa do ato do presidente da República".

*com UOL