Foto: Ascom TJ/AL 7fcab759 460a 47e7 b694 bd9e388c736d Câmara Criminal do TJ

O fiscal de renda Augusto Alves Nicácio Filho deve sair do sistema prisional na manhã desta sexta-feira (09) depois que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu o pedido de liminar impetrada pela defesa do acusado. O servidor público foi denunciado, junto mais três fiscais de rendas, por exigir propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas.

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Rilascio, que teve como propósito desarticular uma Organização Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, são os fiscais de tributos Augusto Nicácio e Alberto Lopes Balbino da Silva.

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De acordo com o Ministério Público, os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.