Foto: Divulgação B86d62f5 e938 48c5 91ee 0dfa432accd3 Sede da Defensoria Pública

A Defensoria Pública Estadual ingressou na tarde desta quinta-feira, 8, com uma ação civil pública pedindo que seja contratada uma empresa para auditar o resultado do vestibular 2018/01 da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), no prazo de 20 dias.

O defensor público Djalma Mascarenhas Neto também solicita na ação, a intimação pessoal do reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa, para que ele suspenda o restante do pagamento à empresa organizadora do vestibular, Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP), determinando que o valor a ser pago seja depositado em juízo, no prazo de 48h, com imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. 

O intuito é solucionar de forma coletiva e sistemicamente, as dúvidas dos estudantes sobre a transparência do resultado do certame. O pedido também agrega a apresentação de uma lista definitiva de aprovados, viabilizando assim a matricula para os cursos.

A Defensoria solicita, ainda, que a Universidade convoque, por meio de chamamento público, uma comissão formada por alunos da 1ª e 2ª lista de aprovados para acompanhar os trabalhos da empresa contratada. 

O CASO

De acordo com os autos, o Instituto AOCP, responsável pelo processo seletivo vestibular da Uncisal 2018, divulgou, no dia 19 de janeiro de 2018, uma lista de aprovados no certame, que posteriormente foi anulada pela própria banca examinadora, sob a justificativa de que teria havido “problemas técnicos no sistema de cálculo de resultados”. 

No dia 23 de janeiro, um dia após a anulação da primeira lista, foi divulgada uma nova relação de aprovados, na qual não constava o nome de diversos candidatos da lista inicial. Devido a isso, 15 candidatos, que estavam na primeira lista, mas não na segunda, impetraram mandado de segurança pedindo a suspensão das matrículas até a prestação de informações claras pela universidade. A liminar foi concedida pelo juiz Emanuel Dória.

A Defensoria solicitou informações e providências à Uncisal e realizou reunião com a instituição, no último dia 29. Na ocasião, a instituição de ensino assegurou que estava tomando todas as providências para solucionar o problema e prestaria todas as informações solicitadas.

*com Assessoria