Foto: Lisa Gabriela/Cada Minuto 1c95a46f 61aa 4ff3 ac4d f6eca8ab1c53 Mulheres desconhecem a lei e alguns motoristas ainda não a cumprem

A Lei Parada Segura, promulgada em Diário Oficial no dia 27 de setembro de 2017, tem como objetivo proporcionar mais segurança a mulher que utiliza o transporte público de Maceió em períodos noturnos. No entanto, a determinação judicial ainda vem sendo pouco utilizada pelas mulheres da capital, que relatam problemas como o desconhecimento da lei e o não cumprimento desta por parte de alguns motoristas.

De acordo com a lei, o motorista é obrigado a parar o transporte coletivo, seja ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro tipo que atue com concessão da Prefeitura, para o desembarque de mulher de qualquer idade, no local indicado por ela a partir das oito horas da noite, desde que não saia da rota do veículo. Da mesma forma, as empresas de transporte deveriam divulgar esta lei entre os motoristas, além de colocarem avisos visíveis e legíveis em toda região interna do coletivo. 

Para a vereadora Tereza Nelma, autora da determinação, ainda existem duas questões que impedem o funcionamento desse direito em sua totalidade.

“O primeiro ponto é que a maioria das empresas de ônibus ainda não cumpriram o seu papel, divulgando a existência da lei para a própria população. E pior, quando alguns são questionados pelas mulheres, dentro dos coletivos, recusam-se a cumpri-la. A segunda questão é que as mulheres, mesmo conhecendo a lei e sabendo que é um direito nosso, ficam com receio de solicitar o desembarque fora dos pontos”, explicou ela. 

A reportagem do CadaMinuto foi às ruas e constatou que, de fato, muitas mulheres ainda desconhecem a determinação. Este é o caso  da vendedora Fabiana Souza, de 36 anos, que relatou que ainda não tinha ouvido falar sobre a lei, e que não viu os avisos em nenhum dos coletivos que pegou. “Eu nem sabia que tinha isso de Parada Segura, não vi na TV, não tenho amigas que saibam e também não vi nenhum aviso nos ônibus. De toda forma, fico feliz e pretendo começar a utilizar” disse.  

Segundo a vereadora Tereza Nelma, após o carnaval algumas campanhas serão reiniciadas com o objetivo de disseminar a lei na cidade. "Já realizamos ações em dezembro de 2017, com panfletagens em diversos locais. Mas esse será um novo momento muito importante, pois terei a oportunidade de conversar com algumas mulheres e ouvi-las. Recebo muitos relatos em minhas redes sociais de algumas que solicitaram a parada em um determinado local e o motorista se recusou. Estou recrutando todas elas para unirem-se a mim nessa ação. O meu papel de vereadora eu já exerci quando apresentei o projeto e lutei para que ele fosse aprovado, mesmo com tantas dificuldades. Mas agora quero ajudar para que essas mulheres possam se empoderar desse direito e utilizá-lo no seu dia a dia” disse ela.

Ainda de acordo com ela, o próposito dessas novas campanhas é atingir as faculdades que já estavam em recesso em dezembro, para que a lei seja disseminada entre os estudantes que frequentam as faculdades durante a noite.

Em outubro de 2017, o movimento de Mulheres Olga Benário de Alagoas também foi o responsável por uma mobilização em favor da determinação. Vanessa Sátiro dos Santos, que faz parte da coordenação estadual do movimento, disse que viu a necessidade de panfletar sobre a lei ao constatar um grande desconhecimento desta.

“Nós fizemos várias panfletagens no centro da cidade sobre o tema, para que as mulheres tomassem conhecimento o mais rápido possível, pois vivemos num estado com alto índice de violência contra as mulheres. Durante a ação notamos uma satisfação, pois quem utiliza transporte público todo dia sabe dos riscos, ainda mais sendo mulher. O medo é constante para nós. Por isso, achamos que devemos fortalecer o uso dessa lei, e esperamos que as mulheres possam exigir seus direitos e que eles sejam garantidos de fato” explicou ela.

Em entrevista ao CadaMinuto, a comerciária Maria Cicera do Nascimento, de 60 anos, relatou o que aconteceu na primeira vez em que precisou usar a determinação judicial. “Assim que subi no coletivo informei ao motorista que queria descer fora do ponto, devido a hora. E o que ele me respondeu foi que a obrigação dele era apenas parar nos pontos de ônibus. Disse com todas as letras que só pararia no ponto antes e no ponto depois ao local da minha solicitação, que ficaria no meio do caminho” afirmou ela.

Maria Cicera contou ainda que decidiu descer do coletivo e pegar outro, mas quando subiu no ônibus sentiu vergonha de solicitar e acabou descendo no ponto comum. “Assim que dei boa noite para o motorista ele já me olhou com uma cara feia, como se já soubesse que eu ia pedir. Por causa da situação anterior fiquei com vergonha e não falei nada. Acabei descendo no ponto normal, apesar de achar o local escuro e esquisito” disse.

Este também foi o caso da estudante Laura Patrícia dos Santos, que afirmou que nas ocasiões em que precisou utilizar a lei, se sentiu desconfortável pela reação dos motoristas. “Eu queria usar a lei todos os dias, por que largo às 22h da faculdade, e chego em casa quase meia noite. Mas todas as vezes em que pedi, foi uma complicação e um mal-estar. Em um dos ônibus o motorista até fingiu que não me ouviu, e o cobrador disse que não poderia fazer nada. Mesmo quando eles param, é falando algo ou reclamando. Já desisti de pedir, e continuo descendo nos pontos normais” comentou ela.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), defendeu que assim que tomou conhecimento da lei municipal aprovada, informou a todos os funcionários, e que tanto motoristas, quanto os cobradores das quatro empresas foram avisados para que a cumpram com rigor.

O Sinturb também reforçou que quando algum funcionário descumprir a lei Parada Segura, denúncias devem ser feitas através do número de WhatsApp 9998-1370, e que para isso a passageira precisa apenas identificar a linha, o número do veículo, a data e o horário da recusa. Segundo eles, para facilitar esta identificação do coletivo também é indicado que a passageira pegue todos estes dados antes de subir no ônibus em que pretende solicitar a parada.

Nova forma de denunciar o descumprimento da lei 

Em nota, a Sinturb informou ainda que um novo número para denúncias já está à disposição dos passageiros que andam diariamente no transporte público de Maceió. A ideia do Sindicato é que o canal sirva para estreitar a relação entre empresas e passageiros, além também de servir para registro de reclamações, denúncias e sugestões para melhorar transporte oferecido pelas quatro empresas (Cidade de Maceió, Real Alagoas, São Francisco e Veleiro).

De acordo com o Sinturb, o canal serve para que as próprias empresas registrem e saibam quais as principais queixas dos passageiros. Assim que detectadas, as empresas vão ser comunicadas e podem agir de maneira mais rápida para melhorar os serviços e consertar os erros.

As mensagens serão respondidas em até 72 horas, o número funcionará apenas para enviar mensagens através do aplicativo. Número: 9998-1370

*Estagiária