Foto: Arquivo/Cada Minuto 02f20e26 932f 4748 ab4f 097329e363bb Assembleia Legislativa de Alagoas

Desde o ano de 2014 que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Ministério Público de Contas. A Casa de Tavares Bastos já teve tempo de sobra para apreciar a matéria, incluindo a passagem por todas as comissões temáticas cabíveis. 

Porém, a informação é de que a matéria sumiu. Trata-se do Projeto de Lei Complementar de número 51/2014. Na semana passada, o MP de Contas encaminhou ofício para o parlamento estadual querendo saber onde se encontra o PLC. Com a palavra, a Mesa Diretora. 

O sumiço da matéria ficou público após uma reportagem feita pelo jornal Tribuna Independente. Mesmo não sendo o autor do projeto, quem tem cobrado uma posição da Casa tem sido o deputado estadual Bruno Toledo (PROS). 

Diante do caso, é provável que a Casa de Tavares Bastos tenha que reconstituir o projeto para poder apreciá-lo. Agora, sabe-se lá Deus quando será colocado em votação. A matéria garante maior independência do MP de Contas, em função da reformulação torná-lo ordenador de despesas. 

Firmar essa independência em lei é sim importante, até mesmo para que o MP de Contas passe a ser mais cobrado. 

O interessante é como o que não é prioridade da Casa passa a mofar nas “estantes” do esquecimento ou até mesmo somem ao entrarem um “guarda-roupa” com portas abertas para o mundo de “Nárnia”. 

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