C8c5e07b b026 402e 8f6c 945768962d9d

O orçamento público, concebido inicialmente como um mecanismo de controle político, acabou se tornando um dos mais importantes mecanismos de gestão das ações e negócios públicos. Principalmente porque, ao longo da história, a participação do governo cresceu muito na economia, mesmo nos países onde a economia de mercado é mais destacada. Numa análise macroeconômica das funções desempenhadas pelo orçamento, quando de sua elaboração, ele pode ser usado para promover ajustes na estabilidade econômica ou na distribuição de renda conforme a destinação dos recursos disponíveis. 

No início do século XX foi criado um orçamento muito parecido com o que conhecemos hoje. As políticas intervencionistas propostas pelo economista inglês John Maynard Keynes ganharam maior espaço. Essa mudança - de atuação do Estado com o predomínio das políticas intervencionistas na economia - a partir de 1930 fez crescer substancialmente a importância do gasto público. O Estado abandona a "neutralidade" e utiliza o gasto como forma de incrementar a atividade econômica. O equilíbrio das contas públicas deixou de ser a meta fundamental do Estado, que passou a atuar como indutor do desenvolvimento econômico. A crise dos anos 70 encontrou os governos fortemente endividados pelos longos períodos de desequilíbrios de suas contas. Assim, criou-se um ambiente bem propício para “escola monetarista” que pregava o equilíbrio orçamentário.

O orçamento público é um plano de ação que expressa - em termos monetários – em um período de tempo definido, normalmente, de um ano, os programas e projetos do Governo e as suas fontes de financiamento. Portanto, a função de um orçamento moderno é demonstrar os objetivos, as metas e os meios das políticas públicas.  O que muito se critica hoje em dia no Brasil é a total falta de conexão do orçamento público com as efetivas políticas públicas. Devido às suas distorções, o orçamento público deixa de expressar as reais intenções do Estado e a sua orientação política. O orçamento no Brasil acaba sendo uma peça muito mais contábil, legal e de controle do que um instrumento de política financeira e de planejamento. A questão que se coloca é: por que isso acontece? A falta de funcionalidade do orçamento público, a meu ver, é conseqüência direta da grande vinculação de receitas e despesas que faz com que o orçamento de um Estado ou de um Município tenha, em média, de 5 a 9% de recursos discricionários no máximo, mesmo acontece com União. Dessa forma, um gestor somente consegue reverter essa situação com uma gestão muito eficiente e com elevada produtividade fiscal para poder elevar a margem de discricionariedade e, assim, conseguir levar à frente projetos articulados de desenvolvimento que possam realmente mudar a vida das pessoas de forma sustentável à médio e longo prazos.

Mas, infelizmente, a grande maioria dos entes públicos hoje no país está presa à uma armadilha orçamentária e fiscal cheia de estacas punji. A meu ver serão necessárias um conjunto de medidas para que saiam com vida. No âmbito orçamentário uma solução bastante interessante é a implementação do orçamento base zero. Seria uma espécie de recadastramento de todos os programas e projetos do Estado. Numa releitura completa de todas as despesas e programas de governo, eliminando os que não sejam econômicos, que não gerem externalidades positivas e os que não sejam produtivos, vis a vis os recursos empregados. Outra medida bastante interessante seria a implementação do orçamento por resultados que visa a elaboração de uma peça de planejamento com o objetivo claro de fixar recursos a resultados esperados com a sua aplicação sempre vinculada à melhoria de vida da população previamente especificada que seria atendida.

Estes dois mecanismos, apesar de conhecidos já há algum tempo na academia, são muito pouco utilizados, mas acredito que pela escassez de recursos e falta de espaço para aumentar tributos, seja um dos melhores caminhos para rentabilizar os parcos recursos disponíveis.