Foto: El País Bf561b33 1a30 4446 a91c 7b84e1ebb287 Ex-presidente Lula

Está marcado para esta quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) em Porto Alegre, o julgamento do ex-presidente Lula.  A sessão será transmitida por várias emissoras e plataformas on-line, a partir das 8h30.

É a primeira vez que a corte permite a transmissão do julgamento de um réu que recorre contra a sentença da Operação Lava Jato, comandada pelo Juiz Sérgio Moro.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá, no interior paulista. O ex-presidente é acusado de receber o imóvel como troca de favores com a construtora OAS, na época em que era presidente.

Condenação

Caso a condenação seja mantida por 3 votos a 0, os advogados de Lula não podem ingressar com embargos infringentes (recurso que tem poder para reverter a condenação) no próprio TRF4. Só poderão entrar com embargos de declaração, que são recursos que contestam a ambiguidade e contradição da sentença. A defesa ainda pode apelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Superior Tribunal Federal).

Caso seja condenado por 2 a 1, os advogados de Lula podem entrar com os embargos infringentes, que podem reverter a condenação. Nesse caso, três desembargadores da 8ª Turma se reúnem com outros três desembargadores da 7ª Turma para decidir a sentença. Porém, mesmo em caso de condenação, a inelegibilidade de Lula não é definida pelo TRF4, e sim, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Caso o TRF4 mantenha a condenação do petista, o TSE deve rejeitar a candidatura do ex-presidente por causa da lei da ficha limpa. Mas há uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar provisória para garantir sua candidatura. Nesse caso, o processo passa a ter prioridade no STJ, que costuma julgar rapidamente. Se o STJ manter a condenação do TRF4, a candidatura de Lula deverá ser cassada.

Absolvição

Se Lula for absolvido, o Ministério Público Federal poderá recorrer ao próprio TRF4. Se for necessário, o MPF poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF). Lula também estará fora da Lei da Ficha Limpa e poderá se candidatar nas eleições gerais deste ano.

*Com Terra