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Os R$ 32 milhões referentes ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão pagos aos professores da rede estadual de ensino até a próxima segunda-feira, 22, informou o vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Luciano Barbosa.

O anúncio de que a ordem bancária já está assinada ocorreu nesta quinta-feira, 18, durante a inauguração da sala do Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologia para Professores, localizado no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Serão beneficiados os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral. O rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundeb, explica que, no mínimo, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados aos profissionais do magistério da Educação Básica que estejam em pleno exercício efetivo na rede pública.

Ainda de acordo com a legislação, o restante dos recursos é designado para outras despesas de manutenção, além do desenvolvimento da Educação Básica na rede pública. É importante salientar ainda que o valor do Fundeb é variável a cada ano, pois depende da arrecadação dos impostos.

 

*Com Ascom/Seduc