Secom Maceió 1276879a 4bb2 41a8 967c f8c7dc114e34 Prefeito Rui Palmeira

Como vocês sabem, nos últimos dias do ano que passou, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, declarou guerra à presidência do Tribunal de Contas do Estado. O motivo é a espera por uma certidão para que a prefeitura receba empréstimos a serem empregados em grandes projetos, como a promessa de revitalização da orla lagunar. O TC segura o documento há mais de três meses.

 

Segundo o prefeito, a demora na liberação da papelada é uma atitude deliberada da presidente do TC, Rosa Albuquerque. Ela é irmã do deputado estadual Antonio Albuquerque – e seria ele, na verdade, a mão invisível a segurar a certidão que a prefeitura aguarda. A conselheira reagiu afirmando que as palavras de Rui Palmeira foram “irresponsáveis” e “levianas”.

 

Após acusar o tribunal de agir politicamente para prejudicar sua gestão, o prefeito recorreu à Justiça para obter a certidão o mais rápido possível. E é bom que o impasse acabe logo porque, afinal, a população da cidade não pode ser prejudicada por esse tipo de encrenca. A continuar assim, enquanto o andar de cima troca sopapos verbais, obras necessárias ao povo ficam ameaçadas.

 

Na confusão instalada, não sabemos quem está certo, é verdade, mas o histórico do Tribunal de Contas joga a favor do prefeito. Não tenho dúvidas quanto a isso. No colegiado, quase todos os conselheiros são políticos aposentados – que vestem a toga, mas não param de agir como caciques partidários. É assim no país inteiro, incluindo o Tribunal de Contas da União.

 

Usar o cargo para beneficiar seu grupo político é a especialidade da maioria dos conselheiros. O mal de origem está na forma como são escolhidos os integrantes do TC. Notório saber jurídico e reputação ilibada seriam os critérios obrigatórios para a escolha. Seriam. Na prática, prevalecem os piores conchavos entre Assembleias Legislativas e governos estaduais. É claro que não funciona.

 

Não sei quando, mas chegará o dia em que o país terá de enterrar essa mazela que atende pelo nome de Tribunal de Contas. Ou se muda a maneira de eleger os conselheiros ou então fecha de vez esses palácios que representam nossas piores tradições na vida pública. Não dá para engolir que políticos tomem de assalto o que deveria ser um órgão fiscalizador dos cofres oficiais.

 

A denúncia do prefeito, portanto, revela algo muito além do caso específico. O TC sempre agiu na sombra, bem longe de qualquer coisa parecida com transparência. Repito: é uma excrescência brasileira, democraticamente distribuída por todo o território nacional. Rui Palmeira sabe que é assim. Por isso, deixou de lado a cordialidade e partiu para o confronto aberto.