Assessoria/Arquivo 0d1809e9 2fae 4102 984a d3aaa9108006 Cícero Almeida

Em tramitação na Câmara, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Cícero Almeida visa coibir aumentos abusivos nas taxas de condomínio. Pela proposta, o reajuste não poderá ultrapassar a média dos índices incidentes sobre as tarifas públicas e a folha de pessoal.

 

Na justificativa, o ex-prefeito de Maceió alega que, com o grande aumento no número de residenciais em todo o País, devido aos programas de habitação implantados nos últimos anos, a taxa condominial representa hoje um gasto significativo na despesa familiar e merece uma prevenção contra aumentos abusivos.

 

O pagamento da taxa de condomínio realmente costuma ter um peso relevante no orçamento doméstico e, claro, qualquer iniciativa no sentido de tentar coibir reajustes extorsivos é bem-vinda.

 

É preciso, no entanto, atentar para pelo menos dois pontos.

 

Primeiro: a média dos índices sobre as tarifas públicas tem sido bem salgada nos últimos tempos, o que reduz, de certo modo, a “vantagem” determinada na proposta.

 

Segundo: em regra geral, os reajustes são decididos em reuniões, pela maioria dos condôminos, o que por si só já dificulta a implantação de aumentos abusivos, mesmo nos casos onde são inevitáveis, e das conhecidas “taxas extras”.

 

De qualquer forma, vale tentar...

 

De acordo com a Agência Câmara, o PL será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.