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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedet) e a Caixa Econômica Federal (CEF) cancelaram três contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), pelo comércio ilegal dos imóveis no Residencial Maceió I, entregue no dia 20 deste mês.

Com a anulação, três novos mutuários que se encontravam na lista de espera substituíram os beneficiários anteriores e já assinaram os contratos para aquisição da casa própria. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (29), pela manhã, na sede da Sedet e em seguida, foi realizada a entrega das chaves, no residencial.

A negociação para a venda ilegal foi descoberta após denúncias que chegaram à Secretaria, por meio das redes sociais, com comprovação da oferta do imóvel no Facebook e em site especializado em comércio de produtos. Em um dos casos, a proposta pedia pagamento de até R$ 8 mil pela casa, assumindo as parcelas de R$ 154, durante 10 anos.

Após receber as denúncias, a Sedet instaurou os procedimentos para investigação e identificação dos beneficiários e fazer a substituição dos contratos. “Temos uma lista de espera com pessoas que se enquadram nos critérios para obter a moradia e, imediatamente, chamamos outras três pessoas do cadastro reserva, que realmente precisam de uma nova moradia”, explicou Mac Lira, secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o PMCMV, quem é sorteado para aquisição de um imóvel pelo Programa não pode vender, alugar ou repassar até que haja a quitação total, o que deve ocorrer no período de até dez anos. A prestação mensal varia de R$ 80 a R$ 270, a depender da renda do interessado. O cálculo da parcela é feito pelo banco financiador.

Para a auxiliar de serviços gerais Lucivânia Oliveira da Silva, que assinou o contrato hoje, ter uma casa nova e própria é motivo de muita felicidade. “Estou ansiosa pra me mudar com o meu marido. Estava pagando 190 reais de aluguel e agora vou pagar 95 reais por mês pela minha casa”, comemora Lucivânia.

Denúncias

A Sedet e a Caixa estão apurando mais denúncias de venda ilegal em outros residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida e no próprio Maceió I.  Segundo o secretário Mac Lira, os casos serão encaminhados á Polícia Federal e os envolvidos poderão responder a processo criminal devido à comercialização das casas.

As denúncias de venda, locação, cessão, invasão, empréstimo ou abandono das casas do PMCMV podem ser feitas pelo telefone 0800 721 6268.