Foto: Secom Maceió C9b830bf 799a 49d9 9567 960cc6864539 Prefeito Rui Palmeira

Durante a entrega das 3.900 unidades do Residencial Maceió I, empreendimento do Minha Casa Minha Vida, na manhã desta quarta-feira (20) o prefeito Rui Palmeira (PSDB) se posicionou sobre a decisão da Justiça de Alagoas sobre a suspensão do funcionamento dos pardais em Maceió. Palmeira lamentou a determinação da magistrada e disse que a prefeitura vai continuar filmando os carros para mostrar à juíza a velocidade com que trafegam determinados veículos em Maceió.

Segundo Rui, a prefeitura se encontra de “mãos atadas” diante da decisão da juíza Mari Ester Fontan e comentou que a juíza poderia ter esperado as festas do final de ano acabarem para tomar a decisão, visto que as pessoas bebem e se excedem no trânsito. Rui disse que vai recorrer.

“Ainda não fomos notificados para fazer o desligamento dos radares, mas vamos continuar filmando porque eu quero mostrar a magistrada e ao promotor a quantos quilômetros trafegam determinados veículos em Maceió pra ver se isso bate um pouco pesado na consciência deles”, comentou.

Palmeira também enfatizou que com a decisão, não vai poder multar o cidadão que passar do limite da velocidade, mas que a prefeitura continua atenta. “A história do radar já foi comprovada a legalidade, comprovamos que a contratação por parte da prefeitura, agora se contestam outras questões e a prefeitura vai provar a legalidade mais uma vez”, finalizou.

Ministério Público ajuíza ação

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, na terça-feira (12), uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e de nulidade de atos administrativos contra o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) pedindo a suspensão imediata do funcionamento dos radares eletrônicos em Maceió.

O órgão pediu também que os dos radares de fiscalização eletrônica que foram instalados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) sejam removidos. Caso as determinações sejam desobedecidas, foi solicitado o estabelecimento de multas diárias nos valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil respectivamente.

Justiça atende ao MP

A juíza Ester Manso concedeu uma liminar para que os pardais instalados em Maceió deixem de funcionar. Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MPE/AL), ingressou com uma ação civil para solicitar a suspensão da fiscalização eletrônica, além da retirada das multas dos condutores.

A decisão publicada nesta segunda-feira (18) diz que “tem-se que os atos que autorizaram as instalações e funcionamentos dos radares eletrônicos são todos nulos e, consequentemente, também são nulas todas as multas aplicadas e as respectivas anotações na CNH dos condutores ou proprietários dos veículos autuados".

*Estagiário