Cortesia 6134960e c48b 49d7 84d3 e5f41c217e97 Vereadores Fábio Henrique e Léo Saturnino

Os recursos judiciais do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), estão prestes a serem liberados, de acordo com os vereadores Fábio Henrique (PCdoB) e Léo Saturnino (PMDB). 

No último mês de Setembro, a Câmara Municipal de Arapiraca aprovou requerimento para que o prefeito, Rogério Teófilo (PSDB), destine os valores de acordo com a nova determinação do MEC destinando 60% para os professores e 40% para estrutura e manutenção da rede pública de ensino. 

São cerca de R$ 30 milhões que já estão liberados para o município e este valor mais beneficiar mais de 5 mil professores de Arapiraca. A proposta do Legislativo partiu dos vereadores Léo Saturnino (PMDB) e Fábio Henrique (PCdoB). Eles declararam que a medida visa evitar o uso dos recursos de outra maneira e com isso os professores deixem de ser beneficiados com o percentual definido. 

Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dinheiro dos precatórios cobrados pelas prefeituras do antigo Fundef seja investido totalmente na educação. A medida já havia sido indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a princípio consideravam que os gestores municipais poderiam utilizar os recursos nas áreas que considerassem prioritárias.