Foto: Internet 4a7551ab 67d6 491e 9363 0339732a22aa Luciene Maria Ferreira, a Lúcia Vasco (PSDB).

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu na tarde desta segunda-feira, 18, em votação unanime, manter o mandato eletivo e o diploma da prefeita do município de Novo Lino, Luciene Maria Ferreira, a Lúcia Vasco (PSDB). Após ter realizado teste de escolaridade, a prefeita foi considerada como analfabeta funcional.

 

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à cassação do mandato da prefeita eleita. Mas, na tarde desta segunda-feira, os desembargadores do Pleno do TRE/AL entenderam que a Constituição Federal exige a mínima capacidade de escrita e leitura para registro de candidatura, e que é irrelevante o fato do candidato ser analfabeto funcional, permitindo ao mesmo a manutenção da candidatura, caso não haja outro motivo para inelegibilidade.

 

A acusação se deu a partir de um recurso interposto pela candidata derrotada nas eleições de 2016, Marcela Silva Gomes de Barros, no qual afirmava que Luciene Ferreira teria apresentado documento falso de conclusão de ensino médio e que ela seria analfabeta, por isso, inelegível.

 

Segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, o certificado de conclusão do ensino médio seria imprestável para a comprovação de escolaridade, visto que se tratava de uma xerox, sem fé pública, de um documento que contém erro na grafia do nome do genitor da prefeita.

 

Além disso, segundo o desembargador, Luciene teria assinado em letra de forma e com rasura seu próprio nome, divergindo das assinaturas constantes no documento de identidade.

 

O primeiro teste de escolaridade feito com a prefeita, em 15 de maio deste ano, concluiu que a escrita era “péssima”, mas ela possuía capacidade mínima de expressar o pensamento escrito. Quanto à leitura, Luciene não teria demonstrado desenvoltura e prática.

 

“Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem moderado a interpretação da Carta Constitucional, exigindo a mínima capacidade de escrita e de leitura, para aceitar o registro de candidatura. Meu entendimento pessoal é divergente, pois é no sentido de que, nessas hipóteses, o cidadão deveria ser considerado analfabeto funcional e, como tal, não poderia ser candidato, já que não disporia de mínimas condições de entender as responsabilidades e obrigações mínimas próprios de um chefe de Poder”, explicou o desembargador-relator.

 

*Com TRE/AL