Foto: Ascom TJ/AL 14a76063 4df4 4ee3 b308 afeabb2a32b7 Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas

Depois que o Conselho Nacional Justiça (CNJ) determinou a publicação dos rendimentos mensais pagos a magistrados de todo o país, constatou-se que 55% do judiciário alagoano recebe acima do teto permitido pela constituição que é no valor de R$ 33.763 mil. A comparação entre os salários – que engloba pagamentos de auxílios, gratificações e pagamentos retroativos – foi levantado pelo jornal OGlobo, com base das informações cedidas pelos tribunais ao CNJ.

No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Descartando essas informações, o salário de um juiz alagoano é formado por 73% de salário-base, 14% de indenizações (auxílios) e 12% de direitos eventuais.

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O valor de R$ 33.763 é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça Alagoas (TJ/AL) informou que respeita o limite do teto. Apesar desse recebimento acima do teto constitucional, não é possível afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei.

A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.

Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional.

Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.