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O prefeito de Cajueiro, Antônio Palmery, negou as acusações de vereadores do município, que o acusaram de tentativa de suborno e de ter feito uso de manobra política com aliados, para evitar a votação das contas referentes ao ano de 2006, reprovada pela Câmara de Vereadores. A votação aconteceria nesta quinta-feira, 13.

Em nota, enviada ao CadaMinuto, o prefeito afirma os procedimentos relativos ao processo são previstos no regimento da Câmara e são de responsabilidade do presidente. Disse também que o vereador Júnior Melo busca explicações para um fato articulado por ele mesmo e que resultou na suspensão dos trabalhos do legislativo, já que o vereador e a oposição articularam e arregimentaram pessoas para encher o plenário da Câmara.

Leia abaixo, na íntegra, a nota enviada pelo prefeito:

"O vereador de oposição convocou a população dias antes da sessão, que votaria a aprovação das contas do prefeito Palmery no ano de 2006, e agora o acusa de articular mobilização para tumultuar sessão e subornar membros do legislativo.

A polêmica em questão trata-se da análise do parecer do Tribunal de Contas relativo às contas do prefeito em 2006. O processo não chegou a votar o parecer, que rejeitava as contas.  Os procedimentos relativos ao processo são previstos no regimento da Câmara e de responsabilidade do presidente.

O vereador Júnior Melo agora busca explicações para justificar ato articulado por ele mesmo, que resultou na suspenção dos trabalhos do legislativo na sessão que analisaria o parecer do TC sobre as contas do prefeito relativas a 2006. Foi o referido vereador e a oposição que articularam e arregimentaram pessoas para encher o plenário da Câmara.

Durante a fala do prefeito, que foi convocado para prestar esclarecimentos na mesma sessão, formaram-se torcidas, mas sempre repreendidas pelo presidente da Casa. Até o momento em que o presidente Welington Nemésio, faltando 10 minutos para o tempo regimental, encerrou os trabalhos.

Vale ressaltar que o prefeito Palmery Neto não pode, não tem autoridade para tal e não foi o responsável pelo encerramento da sessão. Só o presidente da Casa pode fazer isso e explicar as verdadeiras razões pela qual fez.

O prefeito complementa ainda que em nenhum momento houve iniciativa alguma de sua parte, ou qualquer representante da gestão, no sentido de tentar interferir no voto de qualquer vereador utilizando-se de recursos espúrios ou ilegais.  E afirma o que houve nos últimos dias foi o diálogo e o debate para o consenso em torno de uma decisão que levasse em conta a autonomia da Casa Legislativa, mas o caráter político da decisão do Tribunal de Contas e a influência e interesse político de um dos conselheiros na cidade.

 Sobre o motivo pelo qual a Câmara teria interesse em reprovar as contas, o procurador geral do município, Dr. Giorlanny Bezerra, destaca como ato injusto e de caráter eminentemente político.

 “Os institutos da prescrição e da decadência também devem ser aplicados às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas no exercício de sua típica função de controle externo. Não é razoável que as relações jurídicas submetidas ao órgão de controle externo permaneçam sem a devida estabilização por inércia do próprio controlador. Nem se justifica o argumento de que, havendo o reconhecimento da prescrição, haveria renúncia a uma competência constitucionalmente atribuída à Corte de Contas. Ressalto ainda que da data dos fatos ao julgamento decorreram 11 anos”, destacou o procurador.

Bezerra, destaca ainda processos das gestões do ex- prefeito e hoje conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Toledo, anteriores a do atual gestor, que sequer tiveram julgamento na corte de contas, assim como de sua esposa e ex-prefeita Lucila Toledo, aliados políticos do vereador Júnior Melo, o que evidencia o jogo político que tenta tomar conta do Município de Cajueiro.

Temos certeza de que todos os vereadores presentes à sessão, independentemente do posicionamento explicitado sobre o tema, vão negar com veemência tais acusações falsas. Esse jogo político é conhecido por todos e não prosperará."