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Na tarde desta quarta-feira, a subcomissão especial criada para discutir e propor regulamentação sobre o exercício profissional dos intérpretes, guia-intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) aprovou o parecer da relatora Rosinha da Adefal.
O relatório, elaborado pela deputada Rosinha da Adefal, faz sugestões ao executivo e ao legislativo que visam à valorização do profissional, e promove a contratação de intérpretes de Libras em todos os órgãos públicos federais. “É preciso ter acessibilidade em toda a esfera pública, precisamos eliminar barreiras, sejam físicas (arquitetônicas) ou comunicacionais”, comentou a parlamentar.
O documento também propõe ações prioritárias entre elas: a regulamentação da profissão; a criação do curso superior de Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa; revezamento e trabalho em equipe com 3 (três) ou pelo menos 2 (dois) tradutores; cria o piso salarial equiparado ao do professor; regulamenta a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, entre outras. “O profissional de Libras é o elo para que a sociedade possa comunicar-se com as pessoas com deficiência auditiva, por isso a valorização da profissão é mais que necessária e merecida”, afirmou Rosinha.
Outra sugestão dada pela relatora é a criação de um conselho de fiscalização profissional de atividades de tradução e interpretação da Libras. “O conselho irá fiscalizar e disciplinar a profissão, zelando pela integridade e disciplina profissional em favor do interesse das pessoas com deficiência auditiva”, comentou Rosinha.
Profissionalização dos Intérpretes
Outro tema muito debatido pela subcomissão, e abordado no relatório, é a qualificação dos tradutores, guia-intérpretes e intérpretes, para que eles possam, de fato, por meio de seu trabalho, efetivar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva em todas as áreas.
Para Rosinha não é cabível que as pessoas com deficiência auditiva fiquem à mercê de profissionais que não sejam qualificados nos termos da lei, sob pena de não se fazer cumprir plenamente o que dispõe aLei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A parlamentar alagoana defende o curso superior de Tradução e Interpretação em Libras - Língua Portuguesa. “A defesa da qualificação em nível superior é para dar qualidade ao profissional tradutor e intérprete de Libras”, finalizou Rosinha.
Debates em todo Brasil
A deputada Rosinha da Adefal fez questão de falar que o relatório é fruto de vários debates realizados pelo Brasil. “Fizemos debates com a presença de representantes de associações e sindicatos de profissionais intérpretes, guia-intérpretes e tradutores de Libras, Associação de Pessoas Surdas, Federação das Associações de Tradutores e Intérpretes de LIBRAS, profissionais e estudantes das faculdades e universidades, profissionais da educação inclusiva, estudantes e a sociedade civil. Cada região deu sua contribuição para o relatório. Apontaram falhas e deram sugestões, juntos construímos um relatório que visa à valorização deste importante profissional”, comentou.