Cláudio Roberto B0afe085 0971 443f a26c 767fd651ab91 Fábio Henrique, vereador de Arapiraca

O vereador Fábio Henrique (PCdoB) cobra que haja uma campanha educativa, por parte da prefeitura de Arapiraca, para que os idosos, com mais de 60 anos, sejam informados que são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto da Zona Urbana como Rural do município. 

A proposta foi aprovada, nesta semana, na Câmara Municipal e conta com a co-autoria do vereador Léo Saturnino (PMDB). Num vídeo gravado para as redes sociais, Fábio Henrique pede que o prefeito, Rogério Teófilo (PSDB) solicite a assessoria de comunicação para que elabore esta campanha com teor educativo.  

“Você sabia que o idoso não paga IPTU? Hoje aprovamos um requerimento meu e do vereador Leo Saturnino, para que no próximo ano (2017) o prefeito Rogério Teófilo venha fazer uma campanha educativa para todos os idosos - que só tem uma casa e ganham um salário mínimo - que não precisam pagar o IPTU. É um direito garantido, conforme a Lei 2.342/2003. Agora cabe ao Executivo fazer a sua parte”, destacou Fábio Henrique.  

Isenção  

Fábio Henrique lembra que de acordo com a Lei, a gratuidade do IPTU para os idosos com mais de 60 anos, parte da necessidade de facilitar e melhorar a vida das pessoas no que se refere à moradia. Para ele, a prefeitura deve abordar este tema publicamente e na mídia para que todos tomem conhecimento desta isenção.  

“Esta medida ajuda significativamente aos que mais necessitam e que já deram uma vida inteira trabalhando e pagando impostos. Parece pouco, mas não é. No caso do idoso isso representa mais uma despesa num orçamento já comprometido com outros gastos como medicamentos, alimentação, entre outros”, disse.