Paulo Chancey Junior/CadaMinuto/Arquivo C90decf7 3e2c 4c12 83a8 1ed90cd921ea Ex-Prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus

O relatório da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) sobre a lavagem de dinheiro e desvio de verba pública no Município de Marechal Deodoro traz riquíssimos detalhes como todo  o esquema de corrupção operava na cidade deste o início do mandato do ex-prefeito Cristiano Matheus em 2009.

O esquema operado pelo ex-prefeito, conforme aponta investigação da Polícia Federal, engloba empresários, engenheiros, motoristas e amigos pessoais do principal acusado. O CadaMinuto Press teve acesso ao relatório que aponta troca de favores particulares entre o ex-gestor e a empresa FP Construções, como nomeação de funcionários da empresa nos quadros de servidores da prefeitura, assinatura de projetos de obras não concluídos, reforma de apartamento e até a realização de obras direcionadas para em troca votos.

Para demonstrar a atuação da organização criminosa nos cofres públicos, o MPF especificou que a empresa realizava diversas obras no município e que somente em 2010 assumiu quadro contratos. Confira no quadro ao lado

 1.  Serviços de Reforma do Canteiro Central da Praça das Cocadeiras, no Povoado da Massagueira (2009); 2. Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais do Arruamento do Loteamento Terra da Esperança (2010 – Valor: R$1.028.185,80; 3. Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas, Drenagem de Águas Pluviais e Encostas ( 2010 - R$ 10.512.373,82); 4. Regularização e Compactuação das Estradas Vicinais do Município de Marechal Deodoro (2010 – R$ 504.071,31); 5. Recuperação e construção da Orla Lagunar (2010 – R$ 4.341.754,58); 6. Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas, Drenagem de Águas Pluviais e Encostas do Município de Marechal Deodoro (2013 - Valor: R$ 13.793.089,85); 7. Terraplanagem, Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas do Município de Marechal Deodoro (2015 – Valor: R$20.708.194,56); 8. Execução das obras e Serviços de Pavimentação e Drenagem em Vias Públicas Urbanas no Conjunto Habitacional Terra da Esperança (2015 - R$ 905.036,81).

Com isso, o MPF apontou que Cristiano Matheus mantinha uma relação estreita com a empresa, tanto que dois engenheiros saíram da construtora para trabalhar diretamente na prefeitura, como aponta esse trecho do relatório.

"Recapitulemos: o SR. JÚLIO ALEXANDRE passou pela empresa Cony, seguiu para a FP e terminou como servidor de Marechal Deodoro, exatamente no mesmo período em que as duas empresas seriam concorrentes em licitação realizada naquele município. E não ficou por aí: o mesmo JÚLIO haveria de atestar as medições não de outra pessoa jurídica qualquer, mas da mesma empresa de que se viu egresso. Trata-se, convenhamos, de evidências contudentes de direcionamento na contratação que decorreu da Concorrência 003/2010".

O desvio de verbas públicas não ficou apenas concentrado na realização de obras e se estendeu também a área da educação, através de verbas destinadas para do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O ex-prefeito chegou a interromper o andamento de Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada, no ano de 2015, que investigava a situação do transporte escolar. Tramas que imaginamos ocorrer somente no cenário nacional, foram protagonizadas durante anos a poucos quilômetros da capital do Estado. O vereador que presidia as investigação "foi aliciado" depois que os ônibus de sua família passou a compor a frota dos veículos escolares.

"No mesmo período em que estava em curso a CEI, quatro ônibus da família de JUSCELINO passaram a ser utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, embora houvesse uma empresa formalmente contratada para prestar esse serviço, o que foi afirmado nos depoimentos de dois motoristas da própria Prefeitura (fls.132/134 do IC), havendo sido confirmado pelos servidores da Procuraria da República em Alagoas que subscreveram o Relatório de Missão 05/2016 (fls. 135/187 do IC). Com a utilização dos veículos (e a consequente remuneração destinada a JUSCELINO e a seus familiares), os trabalhos da comissão presidida por aquele Vereador se viram descontinuados, o que foi assegurado por um dos membros da própria CEI, o Vereador Jorge Affonso Barros de Mello . De acordo com o depoimento deste último Vereador, " JUSCELINO veio a abandonar a condução das investigações aproximadamente no mesmo período em que ônibus de sua família passaram a ser utilizados no transporte escolar (fl.131 do IC)", afirma trecho do relatório.  

O total arrecadado pela organização criminosa comandada pelo ex-prefeito ainda é apurado pela Polícia Federal, que deflagrou na última semana a Operação Kali. Os alvos dessa ação foram os proprietários da FP Construções e outros laranjas usados para cobrir o patrimônio levantado por Cristiano. Somente um empresário movimentou mais R$ 14 milhões em sete meses.

Para os investigadores e até mesmo no relatório do MPF, Cristiano Matheus tinha profundo conhecimento de todos os desvios e tipificação de crimes praticados durante sua administração, tanto que ao concorrer a reeleição em 2012 privilegiou algumas áreas do município com o calçamento de vias públicas para angariar votos.

Um dos engenheiros da FP Construções, que passou a integrar o grupo de servidores da prefeitura, chegou a atestar a conclusão de uma obra que deveria ter sido realizada no Povoado Tuqunduba, mais precisamente a pavimentação em paralelepípedo de várias ruas existentes naquele povoado, tudo orçado em R$ 149.547, 93. O dinheiro foi desviado para a Ru do Bar do Wilson, foi a pavimentação foi iniciada, mas não chegou a ser totalmente concluída. No seu depoimento, o engenheiro afirmou que  a Prefeitura de Marechal Deodoro optou por desvia a verba da obra que seria realizada no Povoado Tuquanduba para a Rua do Bar do Wilson em razão do número de votos ali existentes.

"Note-se, ainda segundo o depoimento acima reproduzido, que o Prefeito CRISTIANO MATEUS tinha plena ciência do que se passava com os empreendimentos realizados em Marechal Deodoro, sendo conhecedor inclusive do atesto de obras não realizadas e do desvio de recursos públicos a ela destinados, como fez questão de enfatizar o Sr. EDNILSON, assegurando que comunicou pessoalmente àquele requerido sobre o caso do Povoado Tuquanduba", destacou o relatório.

Operação Kali: Laranjas foram usados para cobrir patrimônio adquirido durante mandanto

De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Bernardo Gonçalves, o ex-prefeito possuía laranjas para inviabilizar as investigações. Amigos, empresários e um motorista particular foram ouvidos pela polícia que afirmaram fazer parte da organização que lavava dinheiro. “Ele possuía amigos e empresários para lavar dinheiro e dificultar os trabalhos da polícia”, disse o superintendente.

As investigações apontam que o motorista particular do ex-prefeito de Marechal era pago pela Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas (Secult) e que, durante depoimento, disse nunca ter ido trabalhar na sede da secretaria. Cristiano também possuía uma sala no edifício comercial Terra Brasilis, localizado na Avenida da Paz, no Centro de Maceió, em nome desse motorista, comprado em 2012 pelo valor de 200 mil reais oriundos do dinheiro lavado.

“O motorista serviu para ocultar dois imóveis e uma sala comercial em Maceió. No caso dessa sala comercial, ele nem sequer sabia que era dono. Em 2012, essa sala foi adquirida em nome dele e em seguida foi trocada por outra sala no mesmo prédio. Essa nova sala foi transferida para uma outra laranja que era servidora de Marechal Deodoro. Depois, esta sala voltou para o motorista e, por fim, transferiu para um empresário que também era laranja e que possuía mais outras duas salas no edifício”, explicou Bernardo Gonçalves.

De acordo com o superintendente, o empresário, que não teve o nome divulgado, também é dono do apartamento em que Cristiano Matheus morava e que só em sete meses, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, foram movimentados R$ 14 milhões na conta bancária dele, o que revela indícios de um rombo expressivo nos cofres públicos do município.

A Polícia Federal revelou que a quantia apreendida na manhã de hoje foi encontrada na casa de uma dona de uma construtora que possuía contrato com a prefeitura de Marechal Deodoro. No total, foram encontrados 297 mil reais, 5 mil dólares e 14 mil euros dentro de um cofre.

Bernardo Gonçalves disse que a quantia servia para pagamentos em espécie, visto que os envolvidos estavam com as contas bloqueadas pela Justiça. Em 2014, a dona da construtora arcou integralmente com uma reforma no apartamento de Cristiano Mateus no valor de R$ 104 mil, ao qual ele nega ser dono, apesar da PF apresentar provas e depoimentos de testemunhas que afirmam dizer ao contrário.

“Ele dizia alugar o apartamento a um amigo laranja dele e apresentou, após a primeira fase da operação em julho, recibos de aluguéis quitados, porém ele apresentou um recibo de 17 de dezembro de 2017, data que ainda nem chegou”, disse o delegado Márcio Tenório, coordenador da operação Kali.

Em 2016, ainda prefeito, Cristiano contratou um projeto de móveis planejados em Maceió que custou R$ 110 mil pagos integralmente em espécie. De acordo com o proprietário da loja e de uma arquiteta que planejou os serviços, Cristiano ligou para o secretário de Finanças do município que pegou toda a quantia e entregou nas mãos dele.