Crédito: Igor Pereira A7cd5e00 fa2d 401d bf78 70560d1c2903 Hugo Wanderley

Apesar do incentivo dado pelo Governo Federal aos municípios depois das reuniões com gestores em Brasília, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, afirmou que ainda é preciso muita cautela por parte dos prefeitos, pois a medida aprovada foi um socorro emergencial e não resolve a situação dos municípios.

Segundo o presidente, muitos outros itens da pauta precisam avançar, principalmente a PEC-212/2016 dos precatórios que trata das dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas por condenações judiciais. Até o ano corrente, elas alcançaram mais de R$ 40 bilhões.

“Os municípios precisam de estabilidade e isso somente será sentida quando a reforma tributária for aprovada, os programas sociais federais forem reajustados e uma de série de medidas que dependem de condições do governo federal, para que seja dada maior condição aos municípios”, afirmou Wanderley

Os prefeitos conseguiram em Brasília a liberação de R$ 2 bilhões em verbas para as cidades, após um encontro com o presidente Michel Temer. O presidente da AMA colocou que necessário e urgente rever a forma do reajuste do Piso do Magistério, que prevê a atualização do piso salarial do magistério da educação básica pelo INPC. Hoje, o reajuste é calculado com base na estimativa da receita do Fundeb, dividida pelo número de matrículas do ensino fundamental urbano. O piso aumentou 142%, de 2009 até 2017.

 Já a receita do Fundeb cresceu 95% – acima da inflação medida pelo INPC (66,07%). A CNM defende a atualização pelo INPC acumulado do ano anterior; O Projeto de Lei (PL) 2.289/2015 que busca prorrogar o prazo para que Municípios promovam a disposição final adequada dos resíduos de forma escalonada.

*Com informações da Assessoria.