Crédito: Agência Brasil 6683277c 2127 4d73 bd13 051876192cc7 Renan Calheiros

Sob acusação de improbidade administrativa, a 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) a perder o mandato, além da suspenção de seus direitos políticos por oito anos.

Segundo o site de notícias UOL, a sentença foi dada nesta quinta-feira, 16. Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida” e o caso corre em segredo de justiça. Ainda segundo o UOL, a sentença está relacionada ao caso da jornalista Mônica Veloso.

Em 2007, Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado após a jornalista, com quem o senador tinha uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciar que ele realizava o pagamento da pensão da criança com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, repassado pelo lobista Cláudio Gontijo.

Na época, o caso gerou outras ações judiciais. Uma delas ocasionou a atual condenação, por improbidade administrativa, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público (MP), em 2015.

A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusava Renan de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Parte desta acusação não foi aceita por falta de provas, em 2016, mas o processo ainda está em tramitação.

O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado esse foi o valor que Renan teria recebido do lobista.

O Senador declarou que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa surpresa". Ele argumentou que o STF já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas

A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com o UOL, o processo cível na 14ª Vara corre em segredo de Justiça. O sigilo engloba a íntegra dos argumentos da sentença de condenação do senador, do lobista e da empreiteira. Só os réus podem conhecê-los integralmente