Ascom ALE C4008c71 7e31 44a8 8452 ae31438f73f4 Gilvan Barros Filho

O deputado estadual Gilvan Barros Filho (PSDB) traz para a Casa de Tavares Bastos um projeto de lei que visa coibir (e não proibir) a farra com dinheiro público para shows e eventos nos municípios alagoanos. Uma tentativa de obrigar gestores municipais a serem mais transparentes com a população, dando maior publicidade, aos gastos com esses shows que, não raro, envolvem caches milionários sem que ninguém tenha informações detalhadas sobre os gastos. 

Esse assunto já foi alvo de ações do Ministério Público em relação às prefeituras e não raro mostra o contra-senso de quem se diz toda hora sem dinheiro para o básico, mas consegue gastar muito quando há algum evento na cidade. Não se trata de ser contra os eventos públicos em datas comemorativas, mas de cobrar prioridades e proporcionalidade nesses gastos. Em outras palavras, probidade e zelo com a coisa pública sobretudo em épocas de dificuldades econômicas. 

A ideia de Gilvan Barros, de abrir essa discussão no parlamento estadual, é excelente. Todos os gastos públicos devem passar por critérios e o dinheiro do cidadão (que é fruto de impostos) não pode ser gasto de forma aleatória com aquilo que não é necessariamente um “bem público”. E quanto maior o gasto, maior - evidentemente - a atenção a se ter sobre ele. 

O projeto de Barros facilita o acesso à informação. Por esta razão, o projeto de lei obrigará os municípios, bem como todas as realizações de shows em Alagoas que tenha dinheiro público, a colocar uma placa - de três metros de largura por dois de altura - todos os dados referentes ao evento.

Segundo o artigo primeiro, terá que constar: 1) o nome de cada ação contratada e o valor referente; 2) o nome da empresa responsável pela estrutura do palco e o valor; 3) o nome da empresa responsável para a contratação do equipamento de som e o valor e, por fim, a origem do recurso. 

As punições, diante do descumprimento, segundo a lei, é advertência e multa. Porém, o que é interessante é que a publicidade posta não exclui que estas informações sejam utilizadas pelos órgãos responsáveis, como o Ministério Público Estadual, para outras atuações. Não exclui também os questionamentos oriundos da própria população ao se deparar com tais dados. 

Podem questionar: mais colocar uma placa vai gerar mais custos? É! Porém, mínimos diante do que a Prefeitura já pretende gastar. É só o prefeito ter bom senso e gastar menos com os eventos que tornará o gasto com essa informação necessária mais irrisório ainda. 

Só há um ponto que acho que pode ser “emendado” por algum outro deputado - ou pelo próprio Gilvan Barros - nesse projeto de lei. Seria, a meu ver, a inclusão de um artigo que obrigue a divulgação prévia desses valores e de todas essas informações em portal da transparência dos municípios (como já deve ser) e em todas as peças publicitárias que existirem sobre o evento, como releases encaminhados para a empresa, panfletos e programação em sites da própria Prefeitura (pois em geral é feito assim a divulgação).

Isso permitirá ações prévias caso necessárias, pois se estabelece de imediato a possibilidade de comparar os gastos quando feitos pelo poder público e aqueles que são cobrados quando o evento é privado. O que mais temos é diferenças nesses preços, pois há quem adore se aproveitar do público já que é de todos e não é de ninguém. 

Por sinal, é a primeira vez em que me vejo favorável a esses projetos que obrigam colocações de placas assim e assado. 

Estou no twitter: @lulavilar