Cd7e483e 10d1 4e32 8492 49cf9cb3b6a5 Gilvan Filho : conscientizar o povo dos gastos com a realização destes eventos

Atento as farras com dinheiro público, onde muitos prefeitos têm tirado proveito nas contratações de shows musicais, é que o deputado Gilvan Barros (PMDB) entrou agora na jogada.  De sua autoria, tramita na Assembleia  projeto de lei  que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados, descriminando obrigatoriamente, o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para a contratação.   

A placa com estas informações deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. Os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta lei ficarão sujeitos as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação, que será fixada entre R$ 1.000,00 e 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

De acordo com o deputado Gilvan Barros é fundamental que exista maior transparência sobre os gastos destes eventos, colocação esta ainda mais importante quando há inserção de recursos públicos na contratação. “Com essa medida procura-se não só prestar maior transparência a utilização dos valores advindos do poder público, mas também conscientizar a população das quantias gastas com a realização destes eventos” destacou.