Neno Canuto 13753132619196 Obra do canal do sertão em Alagoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação na distribuição de recursos para 11 obras públicas executadas no país, entre elas a construção do Canal do Sertão em Alagoas. Os dados foram divulgados no relatório anual de fiscalização de obras públicas, o Fiscobras 2017, no qual registra irregularidades graves em 72 dos 94 empreendimentos auditados.

Os principais problemas identificados foram atrasos na execução das obras, sobrepreços, superfaturamentos, projetos básicos e executivos deficientes ou inexistentes. Do total de R$ 26,2 bilhões das obras, o TCU aponta a economia potencial de R$ 3,52 bilhões aos cofres públicos com a correção das irregularidades.

Em 2016, o TCU havia realizado uma auditoria nas obras do Canal do Sertão nos contratos que compreende a construção dos trechos 3, 4 e 5. Na época foi divulgado que no trecho 3 o tribunal constatou que aditivos contratuais resultaram em 83,0% de acréscimos e 63,1% de reduções em relação ao valor inicial atualizado do contrato, o que extrapolou o limite legal de 25% de acréscimo estabelecido na Lei de Licitações.

Em relação aos trechos 4 e 5, o TCU havia determinado a repactuação resolveria os problemas de sobrepreço de R$ 33,9 e R$ 48,3 milhões, respectivamente, apontados nos contratos dos trechos 4 e 5, bem como os sobrepreços decorrentes dos termos aditivos celebrados posteriormente.

O Canal Adutor do Sertão Alagoano tem início no município de Delmiro Gouveia e termina no município de Arapiraca, em uma extensão total de 250 km.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 94 obras públicas listadas no orçamento de 2017, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) esclarece que as obras do Trecho 5 do Canal do Sertão sequer foram iniciadas, de modo que nenhum valor fora repassado à construtora responsável.

Ressaltamos, sobretudo, que o contrato referente à obra é datado de junho de 2010. Pautada na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos, a atual gestão do Governo de Alagoas apresentou ao TCU, no dia 20 de junho de 2016, outro estudo de viabilidade do projeto, com o intuito de reduzir o orçamento de R$ 686.325.945,46 (Data Base 01/2016) para R$ 527.637.176,21 (Data Base 01/2016), o que representa uma diminuição de mais de R$ 158 milhões em relação ao valor inicial.

Desde então, aguardamos resposta conclusiva do órgão de controle, para que novos encaminhamentos sejam adotados, e, paralelamente, temos cumprido todas as suas determinações.

Por fim, destacamos que o Canal do Sertão já beneficia milhares de alagoanos e minimiza os impactos da estiagem prolongada, com 107 km concluídos e em operação, levando água para todos os municípios do Alto Sertão.

 

*Com informações de agências.