Agência Senado/Arquivo 9e818105 562c 4fc0 81d3 474fa6b6d13c Senador Benedito de Lira

O senador Benedito de Lira apresentou nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça, seu relatório favorável a aprovação do polêmico Projeto de Lei 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração dos jogos de azar no País.

Conforme reportagem da Agência Senado, o texto do relator possui substitutivo legalizando, para maiores de 18 anos, o jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas, cassinos online e outros estabelecimentos.

Ainda segundo a Agência, o relatório também determina a criação de tributos serem pagos pelos credenciados para exploração da atividade. Do montante, a União deve repassar 30% aos municípios e 30% aos estados, para aplicação obrigatória nas áreas de segurança pública, saúde e previdência.

Lira defende que a legalização irá retirar os jogos da ilegalidade e da informalidade, incrementar a arrecadação e contribuir com a atividade econômica.  

Para ele, os jogos sempre integraram o imaginário das pessoas e a proibição deles por 75 anos no País fez com que a prática fosse rotulada como uma questão moral.

Contrários

Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma Nota Técnica afirmando que os órgãos de controle do País ainda não possuem estrutura suficiente para fiscalizar a grande quantidade de casas de jogos de azar que serão abertas caso o projeto se transforme em lei.

O MPF apontou ainda que a regulamentação – sem a implantação de mecanismos rígidos de controle - poderá incentivar a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e a dominância do crime organizado.

Além desses pontos, os opositores da proposta citam também os perigos do vício.

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