Cada Minuto/Arquivo 04b937b7 decc 42f2 87ea a23db9a534eb Severino Pessoa, deputado estadual

(Atualizada às 17h27)

O procurador-geral do Poder Legislativo, Diógenes Tenório Júnior, informou que o deputado Severino Pessoa (PSC) não se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal, mas só deverá comparecer à oitiva depois que a defesa tiver acesso à acusação constante no inquérito policial que apura o envolvimento de cerca de 12 parlamentares em desvios na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Conforme a PF, o esquema investigado na operação Sururugate envolve a contratação, pelos gabinetes, de servidores fantasmas entre os anos de 2010 a 2013 e teria gerado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Por meio da assessoria de Comunicação da ALE, o procurador destacou, nesta segunda-feira, 6, que o pedido de acesso ao inquérito já foi solicitado duas vezes.

A primeira solicitação ocorreu há uma semana, antes do horário marcado para os depoimentos de Pessoa - e também do deputado Edval Gaia (PSDB) -, na segunda-feira passada, 30 de outubro. Eles não compareceram à PF para explicar a denúncia do pagamento de salários a servidores fantasmas.

O segundo pedido foi formulado agora, diante da nova convocação de Severino Pessoa, para as 16h30 de hoje. Frisando que há uma semana a defesa busca ter acesso às acusações, Diógenes relatou que já solicitou uma nova data para o depoimento, a ser marcada para depois da entrega da cópia do inquérito.

Ainda por meio da assessoria da Casa de Tavares Bastos, o procurador lembrou que o acesso à peça acusatória é baseado na Súmula Vinculante de nº 14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como direito do defensor “o acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão de competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Ele também classificou como possível “abuso de autoridade” a anunciada solicitação de condução coercitiva do deputado estadual, afirmando entender que já existe uma determinação preconcebida de antecipação de culpa, diante do ‘midiático indiciamento’ ocorrido, em referência às matérias divulgas na imprensa sobre o caso.

Na semana passada, a deputada Thaíse Guedes (PMDB) foi indiciada após prestar depoimento na sede da PF, em Jaraguá. Ela é investigada pelo suposto pagamento de R$ 220 mil a servidores fantasmas.  

Deferimento

Por meio da assessoria de Comunicação da PF/AL, o delegado Daniel Sivestre, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, informou à reportagem do CadaMinuto que já houve o deferimento do acesso aos autos e concessão de cópias ao interessado.

 "Ocorre que, quando tentado contato com o procurador-geral da Assembleia Legislativa - que é também advogado do investigado em questão - este não atendeu às ligações do órgão policial. Enfim, os autos estão à disposição do requerente para que possa exercer seus direitos assegurados por lei", explicou o delegado.