Foto: Ascom/ALE/Arquivo 58032eb9 5db1 4dd5 95fd 8b9f13f98a7c Deputado Ronaldo Medeiros

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) que obriga o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo particulares por policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários, autorizados por lei ao porte de arma para uso em serviço ou fora dele.

A proposta também prevê que, em caso de extravio, roubo ou furto comprovado por Boletim de Ocorrência, a restrição de cinco anos prevista não será exigida para aquisição de nova arma.

Na justificativa, o parlamentar destaca que os profissionais de segurança pública têm como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país.

Além do PL, o líder do governo também encaminhou uma indicação no mesmo sentido para o governador Renan Filho (PMDB).