Foto: Ascom/ALE 13d6e153 943e 4f9c 810d 2c84c2dc474c Deputado Inácio Loiola

Por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 7 de novembro (terça-feira), a partir das 9 horas, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2018. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PSB) que nomeou o deputado Gilvan Barros Filho (PSDB) como relator da matéria na comissão. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

O montante total do Orçamento para o próximo ano será de R$ 10.214.925.295,00, sendo que as deduções legais foram estimadas em R$ 1.501.022.884,00 para o Fundeb, abarcado o que cabe ao Estado e aos municípios; e de transferência a municípios em R$ 866.605.350,00 distribuídos na esfera fiscal (R$ 7.946.905.007,00); e na esfera da seguridade social (R$ 2.268.020.288,00). Este ano, o montante total do orçamento aprovado foi de R$ 10.242.454.224,00 de deste ano.

A audiência é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcada após o vencido do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. A matéria estima a receita e fixa a despesas do Estado de Alagoas para o próximo exercício. “Essa audiência é muito importante, toda a população alagoana e representantes dos poderes estão convidados para debatermos juntos o orçamento do Estado”, disse Inácio, informando que nenhuma emenda foi apresentada. “Apesar disso, as emendas que vierem a ser apresentadas podem ser apreciadas pela comissão”, concluiu