Foto: Correio Notícia Ad4e42b9 4f82 4f9e afd4 3664bfd4085a Delmiro Gouveia

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos destinados a ações de Vigilância Sanitária para dois municípios de Alagoas. A medida foi tomada após ter sido constatada supostas irregularidades. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01).

De acordo com a publicação no Diário, deixarão de receber as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, as prefeituras de Delmiro Gouveia e Passo de Camaragibe.

A publicação também informa que os municípios apresentaram irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial.

O Ministério da Saúde considerou a portaria que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais, a responsabilidade da pasta pelo monitoramento da utilização dos recursos e a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Os municípios que tiveram o repasse suspenso foram considerados os “sem cadastro ou considerados "inconsistidos" e em situação irregular quanto à informação daprodução da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.