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Na engrenagem da burocracia pública, os órgãos de fiscalização formam um capítulo especial no hospício chamado Brasil. São agências reguladoras, tribunais de contas e conselhos de todo tipo. Foram criados para acompanhar, orientar e, principalmente, fiscalizar a lisura dos atos administrativos nas diferentes áreas de gestão pública e privada. Tudo isso na teoria.

 

Na prática, a atuação desses órgãos fiscalizadores tem se mostrado, com frequência, um desastre. E não é de hoje. Nos casos de corrupção envolvendo grandes empresas, é comum vermos, por exemplo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparecer como suspeito de fraudes em processos que são julgados pelos conselheiros. Os bandoleiros irmãos Batista são a prova disso.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) virou piada faz tempo. Ao invés de combater abusos das companhias aéreas, e de zelar pelo cumprimento de medidas de segurança nos voos, geralmente trabalha como sócia das gigantes do setor, fechando os olhos para crimes a três por quatro. Basta lembrar que em todos os acidentes que resultaram em tragédias, a Anac foi flagrada descumprindo, ela própria, regras básicas.

 

As agências reguladoras de saúde e de telecomunicações, para citar dois setores que azucrinam o nosso cotidiano, seguem à risca o padrão degenerado de desempenho. Operam mais para ajudar os potentados da economia do que em defesa do cidadão. Na saúde, laboratórios e planos de saúde incorrem em crimes com uma compulsão assustadora. E nada acontece.

 

Na telefonia, a mesma safadeza corre em ritmo frenético, sem que as multinacionais sejam incomodas pela entidade fiscalizadora. As regras de mercado são ignoradas por fusões fraudulentas, que burlam a lei que impede monopólio e concorrência desleal. Já o coitado do consumidor, então, vive sob um cerco de arbitrariedades nos seus direitos elementares.

 

E temos o caso dos Tribunais de Contas. Aí, meu amigo, a pilantragem com os verbos fiscalizar e punir atinge o status de arte. Além de descumprir, com determinação, suas obrigações incontornáveis, esses laboratórios de ações suspeitas e ilegalidades escancaradas estão inundados por fraudes até o pescoço. São tantos os escândalos que merecem um estudo acadêmico.

 

Por que um país convive tranquilamente com essa antologia de aberrações? A formação desses órgãos explica quase tudo. Quem integra uma agência ou um TC? É aí que estão a origem e a essência do descalabro. São nomeados para essas entidades os políticos em busca de salários milionários e mordomias vitalícias. Os critérios de nomeação são o compadrio e a cumplicidade.

 

É mais ou menos assim: uma quadrilha tem poder para escolher aqueles que vão fiscalizar suas ações. Exercendo plenamente tal prerrogativa, os quadrilheiros escolhem para fiscal precisamente um de seus comparsas. Fica tudo em casa. Fica todo mundo seguro. Sai todo mundo no lucro. O prejuízo, naturalmente, sobra para o resto da população. Nossas esferas de fiscalização funcionam exatamente assim.

 

Quando um novo escândalo tira da sombra essa estrutura viciada e criminosa, o barulho é forte e algumas vozes se levantam para apontar o mal de origem. Mas logo depois as coisas se acalmam e tudo segue como antes. Interesses espúrios no meio político e a muralha do corporativismo se juntam na defesa de uma anomalia que agride, em tempo integral, a vida dos brasileiros.

 

O que fazer? A solução é tão simples quanto – ao que parece – impossível: esses órgãos teriam de ser dissolvidos. E começar tudo do zero. Não vai acontecer, é claro. Para uma tarefa nessas dimensões, falta um requisito obrigatório na praça: a coragem de combater o que precisa ser combatido. Ao contrário, a leniência e a covardia estão por todos os lados.