Foto: Secom Maceió/Arquivo E9b26fbd 6c43 4911 a074 f517775c0da1 Faixa de pedestre

Uma nova resolução publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta sexta-feira, 27, define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. Multa será de R$ 44,19, ao qual equivale a metade do valor da infração leve vigente.

De acordo com a resolução, a multa vale para os pedestres que ficarem no meio da rua ou atravessarem fora da faixa, da passagem subterrânea ou da passarela. A autuação também vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Quanto aos ciclistas, a multa de R$ 130,16, ao qual equivale a uma infração média, será aplicada quando andarem onde a circulação não é permitida como em vias de trânsito rápido que não há cruzamentos, além de não poder pedalar sem as mãos e realizar o transporte com peso incompatível. A resolução também permite que a bicicleta seja “removida” pelos agentes de trânsito.

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros - ir na contramão pode dar multa. Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.

A autuação será feita da seguinte maneira: o agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um "auto de infração", que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, "quando possível", com o endereço e o CPF do infrator.

A resolução já existia desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas ela nunca chegou a ser aplicada. Segundo o Denatran, a medida começa a valer em 180 dias dentro de todo o território nacional.

A reportagem do CadaMinuto entrou em contato com as assessorias de Comunicação do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e do Departamento de  Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), mas não obtivemos êxito. A assessoria de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (PRF) informou que ainda não recebeu a informação sobre esta nova resolução, mas que dará uma resposta em breve.