Crédito: Ascom Seris (Arquivo) Ec588b8a ca3d 4aee 86ef 3decbfbc2f49 Agentes Penitenciários

Foi aprovado em segundo turno pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 24, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), visa liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

De forma unânime, com 62 votos a favor, A PEC parte agora análise da Câmara dos Deputados. O senador Cássio Cunha destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

O texto passou por algumas mudanças realizadas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS-DF), como por exemplo a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas apoiaram o projeto.

A reportagem do CadaMinuto entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson, e com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, para repercutir sobre o assunto em Alagoas, mas não obtivemos êxito.

*Com Congresso em Foco