Foto: Divulgação/Arquivo 857141f5 e611 4077 a2f6 98274420e2be Bene Barbosa

Sou um amigo do escritor e especialista em segurança pública, o bacharel em Direito, Bene Barbosa. É uma amizade que muito me honra e não escondo isso de ninguém, mas não é por isso que faço esse texto. 

Em que pese eu e Barbosa termos bandeiras em comuns (entre elas a defesa do cidadão ter o direito ao acesso às armas de fogo dentro de uma legislação de critérios objetivos) na recente decisão jurídica, diante de um processo injusto que Bene Barbosa enfrentou, há mais que simplesmente a vitória de quem defendeu a sua visão, há - sobretudo - a reafirmação da garantia da liberdade de expressão em um país onde alguns tentam sufocar um lado de um debate simplesmente por não gostarem de vozes discordantes ou a repercussão que surgiu após serem expostos.

“Habemus democracia” 

Os que querem impor uma hegemonia com base em slogans fáceis e maniqueísmos estão com os dias contados nesse país, pois sempre acabam por pegar pela frente pessoas que não os temem, que não mais se amedrontam diante de xingamentos terminados em “istas”; e outras estratégias de assassinato de reputações ou meras exposições ideológicas dos velhos chavões já conhecidos. Não ganham mais às ruas no grito, apesar de ainda dominarem muitos “meios-culturais”.

A vitória de Bene Barbosa, no processo judicial que aqui falarei, é a vitória do indivíduo, do cidadão, daquele que briga pelas próprias liberdades contra um Estado excessivamente coercitivo dominado pelo pensamento dos “engenheiros-sociais” que querem tratar o povo como se uma babá fosse, com os projetos de gabinete para dizer como você deve pensar, o que deve fazer e o que deve escolher. 

Do outro lado não estava o Estado, mas alguém que pensa em conformidade com essa “engenharia-social”, pelo menos no quesito “uso das armas de fogo”. 

É que faz parte dessa “engenharia-social” o desarmamento civil, que simplesmente retira o direito do cidadão que quer cumprir a lei para ter acesso às armas de fogo, mas é ineficiente em desarmar bandidos (pois esses já não cumprem lei mesmo, por mais surpreendente que seja afirmar o óbvio é preciso ser dito) e, ao mesmo tempo, delega ao Estado o monopólio das armas de fogo. 

O perigo do monopólio nas mãos de um Estado já vimos na História e há outros textos - meus e do próprio Bene Barbosa - em que mostra como isso é “porta aberta” para o totalitarismo. 

Todavia, quando os engenheiros-sociais são confrontados com dados, com argumentos sólidos que apontam para o outro lado de uma discussão, surgem as intimidações. Desde a tentativa de transformar o oponente em um “espantalho” a colar nele a imagem de “fascista” (que não faz o menor sentido, já que defendemos menos Estado), até qualquer mínima brecha para se sentir “ofendidinho” e assim processar o outro na busca por calá-lo, diante do que é uma divergência permitida na democracia. São os tolerantes que não gostam de serem confrontados! Quanta tolerância, não é mesmo?

Por este pequeno resumo, digo sem medo de errar: a vitória de Bene Barbosa é uma lição para que não nos intimidemos na defesa de nossas liberdades individuais. 

Vamos a fato: 

Em 2015, Bene Barbosa participou de um debate, como defensor do armamento civil no Brasil, no evento IV Saiba Direito: Desarmamento em Debate, que foi registrado em vídeo. 

O evento, extremamente democrático, propiciou os dois lados da discussão. Ambos, Bene Barbosa e o outro debatedor que defendia o desarmamento, Luciano do Nascimento Silva, tiveram igual tempo de fala. Como natural de um debate, houve ironias de parte a parte, provocações de parte a parte, enfim…tudo aquilo que faz parte de um confronto de ideias.

Mas, Luciano do Nascimento Silva - ainda que em alguns momentos tenha até tentado “colar” em Bene Barbosa coisas que Bene Barbosa não disse - foi quem se sentiu ofendido e resolveu entrar na Justiça. Bem, recorrer à Justiça é até direito dele. No entanto, se há juízes em Berlim, há juízes aqui. 

E a decisão foi o óbvio, ao reclamar de seu direito de imagem, Luciano do Nascimento Silva ouviu o seguinte da Justiça: “verifica-se que não se trata de uma publicação inverídica ou caluniosa, uma vez que o requerente não as afasta por completo, ou seja, não nega o que foi dito ali descrito naquele momento. Logo, o que se percebe no caso concreto é que se tratam de meros aborrecimentos decorrentes de posicionamento e ideologias opostos”. Sem mais! 

Uma sentença que mostra que ainda é possível discordar das visões estatistas nesse país. Que ainda é possível - em um debate - defender maior liberdade individual e propagar essa ideia, ainda que cause “meros aborrecimentos” em quem causar. 

Essa decisão não é apenas sobre Bene Barbosa, mas sobre verdadeiramente o que é liberdade de pensamento, liberdade de expressão, confronto de ideias, o bom combate a ser travado e expõe até onde vai a tolerância dos que se titulam os tolerantes e cheios de amor a dar. 

Processar alguém por se expor em um debate no qual se esteve por livre e espontânea vontade, mas apenas não se ouviu o que queria ou não se teve a repercussão imaginada…é verdadeiramente uma piada! 

Estou no twitter: @lulavilar