Trabalho do Carvalho 671115c9 a9bc 4543 bea1 94c391aad380 Condições análogas à de escravo, Pará.

Há poucas horas, o Brasil conseguiu um feito histórico: erradicou o trabalho escravo com a mesma sapiência de quem prefere se embriagar tentando esquecer das contas que vencem no início de cada mês. Ainda que se fechem os olhos, a miséria de um País que permite a exploração humana de forma tão cruel não desaparece fácil.

Ao invés de erradicar o trabalho escravo, ampliando as políticas de enfrentamento a essa chaga social, o governo brasileiro preferiu erradicar o seu combate com a diminuição brutal dos recursos, bem como o sucateamento da fiscalização que teima em existir. Nos seis primeiros meses de 2017 ocorreram 44 ações fiscais dos grupos móveis, destinados exclusivamente ao combate ao trabalho escravo, muito aquém se comparado à média anual dos últimos dez anos de 300 fiscalizações.

Contudo, isso não é nada perto do que a Portaria MTb nº 1.129/2017, de 17/10/2017, acabou de fazer: cansado de varrer a sujeira para debaixo do tapete, o Estado preferiu tomar uma medida mais “efetiva” e incendiar a casa inteira com tudo dentro. Não conformado, mandou ainda que salgassem o chão para que nada de bom brotasse ali.

Por ilustrativo, trabalhadores alojados em barracos de lona, devidamente anotadas no “caderno de dívidas” para posterior desconto, dividindo agua de beber em riachos com gado e outros animais, sem registro de empregado, completamente desassistido pelas proteções trabalhistas/previdenciárias, laborando sem equipamento de proteção ou qualquer medida de segurança e saúde do trabalho, sem nenhum recurso financeiro para retorno ao local de origem, não estão mais submetidos a condições análogas de escravo.

Essa Lei Áurea do mundo bizarro, uma Portaria que simplesmente revoga o Código Penal, dispõe que todas aquelas condições passam a ser normais.

O último ato desse show de horrores fora de hora foi a retirada da competência da inspeção do trabalho para a inclusão do nome do infrator na lista suja do trabalho escravo, algo que realmente exorciza vampiros, demônios e outros monstros que tem horror ao direito do trabalho. Com o advento daquele normativo, só a autoridade máxima do Ministério pode inscrever aquele mau empregador naquele cadastro negativo. Uma decisão que até então era técnica passou a ser política.

Mal comparando, seria como se o policial de nosso bairro só pudesse prender um meliante em flagrante delito após as bênçãos do Secretário Estadual de Segurança Pública.

Alguns creem que a erradicação do combate ao trabalho escravo tenha se dado por iniciativas alinhadas à interesses de confederações empresariais. Não acredito.

Por favor, permitam-me defender os empresários do nosso País. Chamar de “empresário” quem degrada a condição humana, sujeita pessoas a jornadas excessivas e impede liberdade em função de dívida contraída pelo trabalho é um acinte. Algo só comparado ao absurdo de denominar o traficante de escravos, dono do navio negreiro do século XIX, de empreendedor liberal.

O verdadeiro empresário sabe muito bem que essa “erradicação” preocupa a todos que possuem o interesse no desenvolvimento na economia nacional. A questão não se limita à premiação do ilícito, da desvalorização da condição humana e de “igualar por baixo” quem produz e quem emprega no País. De forma declarada estamos criando as condições ideais para o embargo de nossas exportações para as nações desenvolvidas que há muito tempo já protegem suas indústrias locais de aventureiros que conseguem diminuir seus custos de produção com práticas notadamente criminosas.

Você compraria aço de nações lenientes com siderúrgicas que alimentam suas fornalhas com carvão vegetal produzido com trabalho escravo? Acredita que o comércio internacional não impõe restrições ao álcool e açúcar produzidos de cana cortada por mãos escravas? Acha mesmo que a “proteína animal” produzida em pasto desmatado por escravos concorre livremente com produtores que não adotam tais práticas?

Segurem os cintos. Para quem acreditava que a reforma (sic) trabalhista era o fim da linha, a partir de hoje, sinceramente, torço para que o Estado brasileiro não venha a “erradicar” também o trabalho infantil, desde sua origem, com a castração química ou retirando as trompas, respectivamente, de milhões de pais e mães pobres de nosso País.