Cada Minuto (arquivo) 20486941 ab56 464b bcce 850bf3da4b96 Kátia Born (PDT) entra na nova Lei da Ficha LImpa

A Lei que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos (Lei da Ficha Limpa) vai atingir mais de 130 políticos em Alagoas.  

É que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (4) que a Ficha Limpa passou a valer também para políticos condenados por abuso de poder econômico em campanhas antes de 2010, quando a Lei entrou em vigor. O retrocesso para sua aplicabilidade mexe com configuração eleitoral do Estado para as próximas eleições. 

Serão atingidos exatos 137 políticos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre eles estão: o ex-prefeito de Viçosa, Flaubert Torres; o suplente de deputado, Cícero Cavalcante; o ex-prefeito de Craíbas, Jadson Pedro; a secretária de Estado da Cultura, Melina Freitas; o ex-prefeito de Santana do Ipanema, Marcos Davi Santos; o ex-prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão; e a secretária de Saúde de Palmeira dos Índios, Kátia Born. 

Mas a lista pode aumentar ainda mais, já que o TCU vai atualizar os dados até o dia 5 de Junho de 2018, deixando candidatos inelegíveis em meio à pré-campanha eleitoral. São pelo menos 184 políticos que tiveram suas contas consideradas irregulares, com trânsito em julgado desde 2008.  

A lista completa dos políticos já enquadrados nesta decisão do STF está disponível no site do TCU. Vale lembrar que a Corte de Contas da União não declara ninguém inelegível, isso caberá apenas a Justiça Eleitoral.