Foto: Agência Brasil / Arquivo 7413cd71 daee 4582 b3c0 1fa228c4ff9a STF

O Congresso Nacional faz de conta que está entregando à sociedade uma reforma política de verdade. Mas o que teremos de novo para as eleições de 2018 não passa de um amontado de ideias – arrumadas de última hora – para responder às pressões decorrentes dos escândalos de corrupção. Quase tudo pode ser classificado como imprestável.

 

Nada fora do normal. O padrão de mediocridade intelectual e a decadência ética no parlamento se traduzem no pacote de medidas casuísticas, muito longe do que é necessário e urgente ao país. Como já escrevi aqui, a prioridade na cabeça dos senhores deputados e senadores é garantir a renovação de seus atuais mandatos. O resto é discurso e demagogia em doses pornográficas.

 

Na reforma de brincadeira, os pontos de maior repercussão no noticiário são a cláusula de barreira, o fundo público para financiar as campanhas e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. Novidades cujos impactos reais de transformação oscilam entre a maquiagem e a evidente nulidade. E tudo a toque de caixa, com votações entrando pelas madrugadas.

 

Para completar o desastre, descobre-se de repente que uma emenda encaixada no projeto original estabelece, na prática, a censura prévia na internet. A brilhante ideia leva a assinatura do deputado Áureo (Solidariedade-RJ). Pelo escrito, qualquer denúncia pode obrigar a retirada de conteúdo da rede, em 24 horas, sem autorização judicial.

 

A aberração só não pode ser chamada de piada porque é um atentado à liberdade de expressão e de imprensa. E vejam o absurdo adicional: vários parlamentares apareceram na TV dizendo que aprovaram a nova regra sem perceber. O detalhe passou batido no conjunto final de artigos em votação definitiva. A reforma foi assim encerrada, melancolicamente, no Congresso. 

 

O único caminho que restou para nos livrarmos da escandalosa censura, como está no projeto, é o veto do presidente Michel Temer na hora de sancionar as medidas. Assim como todos os políticos (ou a maioria, se você tem bom coração), ele certamente é favorável à mordaça. Mas, sob a pressão universal, provavelmente vetará a emenda. No mais, reforma pra valer, nem pensar.