Ascom/ALE/Arquivo 98c2d42d c1cc 48ea a66d 84b585fedb17 Plenário da ALE

(Atualizada às 9h20)

Por 12 votos contra três, os deputados rejeitaram na sessão desta quarta-feira, 4, a divulgação mensal dos gastos – e suas respectivas comprovações – oriundos das verbas indenizatórias de cada parlamentar no exercício do mandato e a divulgação da nomeação de servidores para cargos efetivos e comissionados, acompanhada da devida lotação (setor ou gabinete ao qual o servidor estará vinculado).

Os dois pontos constavam da emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB) ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Marcelo Victor (PSD), que cria o Diário Eletrônico do Poder Legislativo. O “sumiço” dessa emenda fez com que o PL voltasse à Casa de Tavares Bastos quando já estava sob análise do governador Renan Filho (PMDB).

Os votos pela manutenção da emenda foram do próprio Rodrigo Cunha e dos peemedebistas Isnaldo Bulhões e Jó Pereira. 

Quando percebeu que o projeto aprovado este ano foi encaminhado ao Executivo sem as mudanças propostas, Cunha questionou à Mesa Diretora, defendendo que sua emenda também foi aprovada e, por isso, devia constar da matéria.

“O deputado Rodrigo Cunha apresentou a emenda na 7ª Comissão, mas ela foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, então aprovamos o projeto sem a emenda... Ele percebeu, requereu que a matéria retornasse, fomos atrás e vimos que, em nenhum momento a emenda foi apreciada. A decisão então foi reabrir a discussão para que deputados decidam sobre a emenda... Isso levando em conta que CCJ apenas opina, não tendo o poder de extirpar a emenda, que era obrigada vir à votação no plenário, do projeto”, explicou Marcelo Victor.

Afirmando não querer entrar no mérito “de má fé” sobre como a emenda foi retirada, Cunha lamentou a derrubada: “Deveríamos informar à população como é gasto R$ 39 mil mensais de verba indenizatória... É o que a Lei da Transparência determina, é o que a Lei de Acesso à Informação determina e é o que a sociedade espera”.

Ele frisou que ao rejeitar a emenda criando um argumento jurídico “sem pé nem cabeça”, a Casa passava uma imagem negativa para a população e lembrou o caso das lavadeiras mostrado no programa Fantástico, em 2015. Duas irmãs, que trabalhavam lavando roupas em Maceió, sequer sabiam que eram funcionárias da ALE, de onde “recebiam” salários de mais R$ 2 mil cada.

“Nem a Casa sabia onde elas estavam lotadas... Estamos tornando esse Poder fragilizado... Não há elementos que segurem a negativa para avançar na transparência”, finalizou Cunha.