Assessoria 985f5bb0 9eec 4804 9f86 750a2e9c8c17 Deputada Rosinha da Adefal

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, o relatório da Deputada Rosinha da Adefal ao PL 7.802/17  que obriga as seguradoras a oferecerem a seus clientes a opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.

Segundo o autor do projeto, o deputado Rômulo Gouveia, a proposição é justificada pela necessidade de se oferecer aos segurados com deficiência a opção de contratar uma assistência de veículo reserva adaptado às suas necessidades, de tal modo que, em caso de sinistro, o benefício possa, de fato, suprir as necessidades funcionais básicas do segurado.

Para a deputada Rosinha da Adefal, relatora na comissão, o serviço contratado deve atender as reais necessidades do segurado. “O intuito do projeto é corrigir uma distorção na oferta de seguros de automóveis no Brasil, que é a ausência de garantia de acesso dos segurados com deficiência a veículos reserva em condições equivalentes aos seus próprios veículos segurados, ou seja, adaptados às suas necessidades”.

A proposição irá garantir o tratamento igualitário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “Trata-se, portanto, de mera equalização de direitos”, afirma Rosinha.

 

Tramitação

O projeto será apreciado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após aprovação será encaminhado ao senado para apreciação e votação.