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Presos monitorados por tornozeleira eletrônica podem passar a arcar com o custo do equipamento. A proposta foi aberta por um projeto de lei de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/ SC), e que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por unanimidade nesta quarta-feira, 13. Se não houver recurso para a votação em Plenário, o PL segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo a relatora, Simone Tebet (PMDB-MS) o equipamento custa muito caro ao sistema penitenciário do país e que não é nada mais justo que os presos, que não são de alta periculosidade possam aguardar sentença dentro de seus domicílios usando o equipamento. Tebet afirmou também que o sistema não funciona dessa forma porque os estados não têm condições de arcar com o custo da tornozeleira para todos.

“Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade” – explicou Simone.

A relatora ainda apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.

De acordo com um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

*Com Agência Senado