Ascom/ALE/Arquivo E95198d8 f447 4900 b591 08e1f0aa7507 Plenário da ALE

Após votarem pela manutenção de três vetos governamentais, os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa (ALE), o Projeto de Lei, de origem governamental, que mantém a Bolsa Qualificação Profissional paga aos agentes penitenciários, pelo período máximo de 38 meses.

A aprovação da matéria, em sessão extraordinária, foi comemorada por integrantes da categoria que acompanharam a votação da galeria do plenário. Pelo projeto, o valor de cada bolsa será R$ 900, entre julho deste ano e outubro de 2018.

O benefício só é concedido ao agente penitenciário que tenha 80% de frequência nos cursos de qualificação realizados pela Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

O deputado Bruno Toledo (PROS) tentou acrescentar na pauta o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas, mas a matéria foi adiada a pedido de Rodrigo Cunha (PSDB), que destacou a necessidade de se informar melhor sobre os valores e a destinação dos recursos.

Vetos

Foram mantidos o veto total ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Jairzinho Lira, instituindo a redução de carga horária a servidores que possuam sob sua dependência filho portador de deficiência; o veto parcial ao PL que dispõe sobre reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário; e os vetos parciais a matéria que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2018.