Foto: Ascom/ALE/Arquivo 9e9dc484 6c73 4998 983c d58d76b0d30f Deputado Galba Novaes

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas ocorrida no dia de ontem, 12, o deputado estadual Galba Novaes (PMDB), acertou em cheio ao questionar a validade das sessões ordinárias e extraordinárias ocorridas na semana passada. Tais sessões aprovaram matérias importantes, como a autorização de contração de empréstimo por parte do Executivo, o Estatuto da Polícia Militar de Alagoas e alguns vetos do governador. 

É que - como já reconheceu o parlamento estadual no dia de ontem, mas não na sessão legislativa em que fez a lambança por meio do presidente Luiz Dantas (PMDB) - nada daquilo poderia ter sido votado porque havia um veto do governador trancando a pauta. Ele se encontra na Casa de Tavares Bastos desde o dia 21 de junho. Como assim o parlamento reconheceu? Ontem o presidente disse que tem um veto que tranca a pauta. Simples assim. E não houve deliberação porque não há acordo ainda. 

Como já mostrei em outro texto desse blog, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas é claro: com mais de 30 dias o veto tranca a pauta, pois ele deve ser apreciado durante esse tempo. E os acordos entre os pares para que o plenário seja soberano só podem se dar nos casos onde o Regimento é omisso. 

Mas, o presidente Luiz Dantas e os demais deputados estaduais presentes naquela sessão resolveram atropelar o Regimento Interno e fazer valer as vontades deles de superarem algumas matérias que eram de seus interesses, ainda que com o veto trancando a pauta. Naquela sessão, apenas Jó Pereira (PMDB) chamou atenção para o fato, mas mesmo assim não foi suficiente.

No dia de ontem, Novaes acertadamente voltou ao tema. Afinal, a sessão aprovou coisas importantes. O deputado estadual Francisco Tenório (PMN) é quem tenta criar uma emenda para esse soneto, dando explicações ao inexplicável, pois basta assistir o vídeo da sessão disponível no youtube da TV Assembleia de Alagoas para perceber que o presidente Luiz Dantas se atrapalhou todo e os deputados aprovaram o Estatuto da PM sem nem saber o que estavam votando. Tanto que na sequência, surge uma verdadeira discussão sobre o assunto como se a matéria não tivesse sido apreciada. Ignorar isso é, no mínimo, desonestidade intelectual extrema para com quem acompanhou a sessão na Casa. 

Novaes fez o questionamento no parlamento. 

Infelizmente, os colegas não se encontravam para ouvir. Presentes apenas no plenário os deputados Luiz Dantas, Bruno Toledo (PROS), Francisco Tenório (PMN) e o próprio Novaes. Digo “infelizmente” porque este é um assunto que precisa ser esclarecido e resolvido o quanto antes. 

Se Novaes terá coragem para ingressar com uma ação judicial para tentar anular a sessão caso não consiga levar adiante essa discussão dentro da Casa, não sei. Afinal, em função do teor das matérias apreciadas na sessão digna do programa “Os Trapalhões”, não há parlamentar naquela Casa que queira questionar um fato simples e notório: o presidente Luiz Dantas mandou o Regimento Interno para as “casa do...chapéu”.

Para quem tiver dúvidas, há um texto aqui nesse blog onde explico a sequência da sessão. 

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