José Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil 129afe0c 547b 4c72 bc36 2fdb41fc5d33 CNH Digital

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH) deve ser disponibilizada até o fim deste mês para todos os alagoanos. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia disse, nesta terça-feira (12), que a CNH será ofertada sem custo algum.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, será ofertada até dezembro, sem custo, a liberação da CNH eletrônica. “Alagoas dará até o dia 26 de setembro a CNH digital. Não vai ter nenhum custo em razão da lei que registra o princípio da anterioridade, o que vai baratear é a impressão”, afirmou Carlos Gouveia.

O projeto de lei que regulamenta a implantação da CNH será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa do Estado, e deve entrar em vigor a partir do próximo ano. Para obter a CNH Digital, o condutor já habilitado deverá pagar uma taxa, em torno de R$ 10, segundo disse o diretor do Detran.

O aplicativo, que será usado a partir de fevereiro de 2018, terá o mesmo valor jurídico do impresso. Ele é desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e permitirá aos motoristas terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio do telefone celular.

A versão de demonstração do aplicativo CNH-e está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android. A versão iOs para aparelhos Iphone será desenvolvido em seguida.

O funcionamento do aplicativo deve funcionar pelo QrCode disponível no documento digital na hora que for apresentado ao guarda de trânsito quando for solicitado. A habilitação física continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de trânsito estaduais.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo mesmo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.