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Qual seria a desigualdade de renda entre os homens se o Estado não tentasse arbitrá-la com políticas supostamente tendentes a diminuí-la?

A única resposta honesta é “não sei”, embora eu tenha muitos motivos para acreditar que o Estado brasileiro acentue desigualdades. Vou dizer disso logo, logo, mas antes vamos investigar em bases históricas a pergunta do título.

O Estado romano antigo se preocupava com desigualdade, excessivamente até. No entanto, o Império Romano era muito corrupto, tão corrupto que esfolava preferencialmente os produtores de riquezas, notadamente da classe média, para promover seus surtos de populismo. Não deu muito certo. A renda permaneceu concentrada em quem tinha acesso ao poder político (eventualmente, também empreendedor privado), e a classe média esfolada, em parte inspirada por uma nova ideologia, o cristianismo, tratou ela mesma de socorrer os inaptos, pela via então nova da caridade.

O Estado chinês, em suas diversas versões ao longo de três milênios, ora esteve mais, ora esteve menos preocupado com desigualdades entre os súditos. O imperador ora se preocupava mais, ora se preocupava menos com ser benquisto pelos menos aquinhoados em seus domínios. Entre ser temido e ser amado, o governante deve sempre optar por ambas as formas de manter seu poder, embora só a primeira ofereça garantias efetivas. Daí a China ter alternado períodos de guerras internas e de paz garantida pela violência, eventualmente por bondades aos súditos mais pobres e obedientes, culminando com o governo de Mao Tsé-Tung, que expropriou os velhos ricos e o capital estrangeiro para, seguindo o receituário socialista, distribuir morte aos inimigos, trabalhos forçados e rações magras à massa geral e tudo o mais concentrado nos dirigentes e nos homens armados que garantiam a paz dos cemitérios.

Na Europa, a igualdade aparente entre os servos, herança da distinção entre guerreiros e os demais dos germânicos primitivos, conheceria pouco a pouco portas de saída oferecidas pela estruturação dos mosteiros e das cidades, estas naturalmente desiguais. Com mais poder aos reis e menos aos senhores feudais, os pobres livres formarão legiões de miseráveis incentivados a se socorrer por si mesmos em meio às sucessivas guerras e revoluções. Serão salvos pelo advento da era da técnica e do comércio global, descobrindo os poderes da competição num mundo menos de reis e mais de burgueses, os melhor sucedidos nos burgos, as cidades europeias. 

Socialismo e fascismo irão se ocupar de desigualdades, o primeiro repetindo a experiência de Mao Tsé-Tung, concentrando tudo na mão de poucos, o segundo copiando, entre outros, a velha fórmula dos governantes chineses para tempos de paz: fazer-se amado pelos súditos, porém mais ainda fazer-se temido. O fascismo, com estado forte e economia controlada, não propiciará muita riqueza. Corrupto, irá concentrá-la nos amigos da patriota corte republicana, patriotismo como bela desculpa    para a mão forte da repressão política a quem questionasse privilégios.

Nos Países Baixos, no Reino Unido e suas ex-colônias efetivamente colonizadas (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá), o princípio cristão da caridade foi aplicado com eficácia e conservadores como Hannah More e William Wilberforce viram no foco na educação dos pobres as melhores possibilidades do “dar sem olhar a quem”. Enquanto isso, os princípios de não intervenção do Estado nas relações comerciais entre privados resultou nas sociedades mais prósperas de todos os tempos, logo imitadas em vastas latitudes e longitudes. No pós-segunda guerra mundial, políticos propondo usar o Estado para combater desigualdades tomam conta do Reino Unido, provocando decadência econômica e falta de perspectivas aos pobres da sede do antigo império britânico, situação só revertida com a chegada de Margareth Thatcher ao poder em 1979, uma entusiasta exemplar da ideia, muitas vezes provada correta, de que tirar o Estado da arbitragem dos negócios é a melhor maneira de diminuir desigualdades a seu patamar natural, aquele determinado pela produtividade interessada em maximizar lucros. 

A economia é uma matéria um tanto mais complexa que opor as ideias liberais de John Locke e Adam Smith ao distributivismo preconizado por Rousseau e pelos jacobinos franceses, porém é certo que nada concentra mais renda do que um Estado determinado a desconcentrá-la. O Estado pode e deve prover renda mínima aos necessitados dela, já expliquei aqui o quanto isso é justo e até saudável para a economia de uma nação. Mas o Estado que parte e reparte dá a melhor parte a quem é parte do Estado, seja seu funcionário, seja seu dirigente, seja o amigo ou financiador deste. 

O excesso de concentração de renda no Brasil, além do que seria natural, é todo ele determinado pelo Estado. Quando regulamenta demais o exercício do comércio e da indústria, faz com que numa rua em que poderia haver dez comerciantes, haja dois, e ninguém precisa de genialidade para concluir que quanto menor a concorrência, maior a concentração de renda na mão de quem consegue todas as licenças, por vezes enriquecendo injustamente também o funcionário público ou dirigente encarregados de concedê-las. O excesso de leis, regulamentos e monopólios no Brasil é notório, a ponto de o Estado determinar que quem deseja viajar da cidade “a” para a cidade “b” de ônibus só pode contratar os serviços do empresário “x”. Tal empresário concentrará tanta renda que poderá comprar quem faz os regulamentos com facilidade.

O Estado no Brasil concentra renda no sistema tributário, marcado por impostos indiretos sobre consumo. Como os pobres comprometem maior parcela relativa de sua renda com consumo do que os ricos, é óbvio o poder concentrador de renda desse modelo. Concentra renda ao ser perdulário, gerando sucessivos resultados negativos nas contas públicas. Cobrindo o rombo com captação de empréstimos, com isso diminuindo e encarecendo a oferta de crédito privado, por sua vez com isso dificultando a emergência de novos competidores. 

O Estado no Brasil concentra renda ao pagar mais aos servidores públicos do que ganham os trabalhadores privados em funções equivalentes. Que o faça para blindar agentes de Estado é compreensível, outros países também o fazem em nome da responsabilidade pública e da eficiência de seus agentes. Que o faça para todo e qualquer trabalhador empregado na máquina do Estado é incompreensível e altamente concentrador de renda, pois mais impostos são cobrados dos mais pobres para sustentar essa injusta desigualdade.

O Estado no Brasil concentra renda quando se põe a proteger o fraco do forte, tomando como “fraco” o trabalhador formal e como “forte” seu patrão, mesmo que esse patrão seja um condomínio residencial ou um hospital filantrópico. Sob a alegação de garantir direitos, o Estado onera a folha de pagamento advinda de uma relação privada a ponto de um trabalhador custar 2 para quem paga e ganhar 1. A diferença vai para o Estado, ou para os com acesso privilegiado ao Estado, como os sindicatos, por exemplo. Enquanto supostamente protege os trabalhadores formais (que certamente ganhariam mais sem tal proteção excessiva), o Estado nada oferece aos informais, numerosos porque o incentivo à informalidade pelo onerar da formalidade é evidente.

O Estado no Brasil concentra renda pela corrupção, pelos privilégios, pelos empréstimos subsidiados para “gerar empregos” e formar “campeões nacionais”. É verdade que oferece educação e saúde gratuitos, mas no processo concentra renda em vez de distribuí-la, pois a máquina custa até 10 vezes mais do que seria o valor do benefício, como se vê na diferença entre o custo de um voucher para universidade privada (ProUni) e o custo de um aluno em universidade pública. É também verdade que gasta (muito pouco) com Bolsa-Família, programa de renda mínima necessário, mas a gestão de tal programa, sem porta de saída, e a disparidade entre o custo do Bolsa-Família e de outros “direitos” supostamente justos, como o BPC-LOAS, revela nos chamados “gastos sociais” do Estado mais um fator de concentração de renda. Concentração que segue na previdência pública, em que os formais, servidores públicos e os que ganham mais entre os privados, se aposentam cedo e ganham mais, financiando-se com impostos que incidem mais sobre os mais pobres, os mesmos que nunca alcançam os benefícios do flagrantemente injusto sistema estatal de previdência.

Então, respondendo à pergunta do início com algo mais do que “não sei”, posso afirmar que o Brasil é talvez o mais agudo exemplo de como a desigualdade pode ser resultado de injustiças feitas leis e favores, legais e ilegais, pelo Estado. Desigualdade haverá, sempre houve mesmo nas sociedades sem Estado, nas tribos caçadoras-coletoras sem centralidade política (não é o caso da maior parte das tribos brasileiras de antes do contato com os europeus, é bom deixar claro, estas eram hierárquicas e podiam abrigar grandes desigualdades nelas). Desigualdade não é um mal em si, pois os homens são naturalmente desiguais e é de benefício de todos que busquem mais e mais se distinguir uns dos outros por seus talentos, esforços e ambições. O mal está na desigualdade provocada pelas injustiças cometidas por um Estado que supostamente se põe a combater desigualdades.