Divulgação Bd32e10b e158 46b8 8971 3f3713cb3ecf Uber

A Câmara de vereadores de Maceió aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), o Projeto de Lei que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros, através do aplicativo UBER.  O PL segue agora para sanção do prefeito Rui Palmeira.

Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, uma taxa no valor de R$ 120 deverá ser paga por veículo cadastrado à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Pagamento este feito pela administradora da plataforma digital.

Há também outras exigências como o automóvel ter, no máximo, cinco anos de fabricação e ter placa de Maceió; a empresa responsável pelo aplicativo ter sede ou filial local e o motorista atender apenas um chamado por vez, levando seis até seis passageiros por viagem. Além disso, os valores para as infrações podem variar entre R$ 150,00 e R$ 1.500 para o prestador de serviço e R$ 100 mil por infração para a operadora.

Os motoristas do Uber afirmam que o PL trará diversos prejuízos tanto para os condutores, quanto para os usuários, visto que o serviço ficará 30% mais caro. Eles também alegam que a aprovação da lei de regulamentação vai comprometer a modalidade de transporte de passageiros que, segundo eles, só protegem os taxistas.

Os motoristas realizaram um protesto em frente à Câmara durante a votação do Projeto e pedem que Rui Palmeira vete a proposta.

Na justificativa da proposta, o prefeito, Rui Palmeira, alega que o texto viabiliza a concorrência entre outras operadoras de serviço, o que trará “melhorias para a população”.

O projeto de Lei 120/170 segue para sanção do prefeito Rui Palmeira e tem prazo de até 90 para entrar em vigor.