Ascom/MPC E87acdb2 70cf 461c adac 82f40a692a4b Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Cerca de dois anos depois da aposentadoria compulsória de Luiz Eustáquio Toledo, falecido em maio deste ano, a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) volta a ser ocupada a partir de amanhã, 18, no Pleno da Corte, pelo procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante.

Ele tomou posse no cargo nesta segunda-feira, 17, em ato ocorrido na presidência do TCE. O Conselheiro é o primeiro, da carreira do MPC, a compor o Pleno do Tribunal desde a Constituição Federal.

Antes de escolher entre os integrantes do MP de Contas que compunham a lista tríplice (os procuradores Enio Andrade Pimenta, Gustavo Henrique Albuquerque Santos e Rodrigo Siqueira), o governador Renan Filho (PMDB) ainda brigou na justiça o direito de indicar o nome para a cadeira que era de Luiz Eustáquio.

Em fevereiro deste ano o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu que a vaga deveria ser ocupada por um membro do MPC e, em março, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve o mesmo entendimento. Depois disso, o governador decidiu não recorrer.  

Indicado pelo governador Renan Filho e sabatinado pela Assembleia Legislativa, Rodrigo Siqueira teve o nome aprovado pela maioria dos deputados alagoanos, em sessão extraordinária ocorrida no dia 20 de junho deste ano.

“É um momento de muita felicidade, mas acima de tudo, é um momento em que sinto o peso de uma responsabilidade muito grande, e espero poder contribuir com o Tribunal e corresponder a toda essa expectativa depositada em mim”, declarou Rodrigo Siqueira Cavalcante.

A presidente do TCE, Rosa Albuquerque, falou sobre a importância de ter um membro do MP de Contas no Pleno da Corte: “É mais do que o cumprimento de um princípio constitucional, que prevê, desde 1988, a presença de um membro do Ministério Público na composição do pleno dos tribunais. É um avanço qualitativo, pela sua atuação técnica, que já conhecemos, e um grande passo no propósito que temos, na nossa gestão, de aprimorar cada vez mais o nosso Tribunal de Contas as suas especificidades de garantir a transparência, a fiscalização e o controle das contas públicas”, ressaltou.

O Procurador-geral do MPC/AL, Enio Andrade Pimenta, também destacou a importância de ter um membro oriundo do Ministério Público de Contas no Pleno da Corte para consolidar a composição do Tribunal com o membro do Ministério Público de Contas, “que era uma batalha nossa desde 2012, quando iniciamos a disputa judicial para compor o Pleno do TCE. Agora, com a chegada do Dr. Rodrigo, o MP de Contas fez valer o seu direito de ter assento no Pleno”.

Rodrigo Siqueira Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em Direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos dente eles: analista judiciário do Tribunal Regional Federal, técnico processual do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas e procurador federal. Desde 2012, Rodrigo ocupava a função de procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.

 

*Com Ascom/PC