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No final de 2014 e às vésperas do início de um novo governo, a perspectiva da economia alagoana não era das melhores. O futuro se mostrava muito preocupante.

Os ventos favoráveis à economia brasileira davam sinais de enfraquecimento, a recessão se avizinhava, não obstante os efeitos da crise apontar um pouco mais tarde para as regiões periféricas, onde o setor industrial é pouco diversificado e não ultrapassa muito os 10% na composição do Produto Interno Bruto.

Dois outros aspectos chamavam atenção e se colocavam como encruzilhadas no caminho do futuro governo: o crescimento do desemprego e o excepcional tamanho da dívida pública em relação as receitas correntes do Estado.

A elevação das taxas de desemprego seguiu sua trajetória desde então. A atividade sucroalcooleira, tradicional empregadora de mão de obra, enfrenta há certo tempo uma profunda reestruturação produtiva, com a produção caindo ano a ano e algumas firmas paralisando suas atividades.

Por sua vez, a recessão econômica nacional com início em 2015 abarcou as atividades mais dinâmicas, especialmente em Alagoas, como o comércio e a construção civil, promovendo o fechamento de empresas e o recuo dos investimentos privados nessas áreas. A retomada de alguns deles, especialmente em infraestrutura, sob responsabilidade do governo estadual, permite a geração de empregos, principalmente na construção civil, mas nada que se assemelhe ao fenômeno que aconteceu entre os anos 2011-2013.

Diante dos resultados negativos do PIB brasileiro em 2015 e 2016, tornou-se difícil vislumbrar e traçar um cenário futuro otimista para a economia alagoana. A tendência natural seria imaginar, com aprofundamento da crise, redução na arrecadação tributária do Estado e sensível deterioração da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Consolidada Líquida (DCL/RCL), expressão em economês que significa, popularmente, quanto da renda do setor público de um ano equivale a dívida pública. Para efeito de esclarecimento, em 2014, a DCL alcançou 1,63 vezes a RCL, subindo para 1,67 no ano subsequente.

Quando a atividade comercial alagoana começou a enfrentar os efeitos da crise nacional, um efeito direto seria a redução da capacidade de arrecadação de ICMS, principal fonte de receita própria do Estado. Indiretamente a relação DCL/RCL se deterioraria, comprometendo profundamente as finanças públicas estadual, sobretudo porque o pagamento dos serviços incidentes sobre a dívida pública, como juros, cresceria, apontado o Estado para a possibilidade de estrangulamento fiscal.

Se a hipótese geral apontada no parágrafo anterior se confirmasse, as consequências naturais seriam: grandes dificuldades em manter o pagamento dos servidores públicos em dia; contingenciamentos e cortes lineares em despesas de custeio; incapacidade do setor público realizar investimentos; e, impossibilidades na execução de políticas de governo, com fortes implicações em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública etc.

Em resumo, Alagoas reunia todas as condições e indicadores que apontavam, diante do agravamento do quadro nacional, para um cruel destino manifesto em termos econômicos e sociais: mergulhar numa crise econômica com novos contornos de dramaticidade, certamente envolta em uma grave instabilidade política e impasses institucionais, inaugurando mais um momento histórico de aprofundamento de seus problemas sociais e estruturais. Talvez as manchetes dos jornais nacionais e locais sobre Alagoas fossem semelhantes àquelas que mostram, infelizmente, a caótica situação do Rio de Janeiro.

Porém, por outro lado, a imprensa nacional, por exemplo, tem constatado situação bem diferente em Alagoas: o estado tomou outro rumo, não imergiu diretamente em uma crise econômica, as finanças públicas estaduais continuam sendo saneadas e, pela primeira vez depois de longas décadas, o Estado recuperou sua capacidade de realizar investimentos em várias direções.

Esse aspecto não deve ser negligenciado por aqueles que se debruçam sobre a história econômica e política alagoana. Na década de 2000 e, especialmente, após esse período, sua economia alcançou taxas de crescimento muito tímidas, numa velocidade bem menor em relação a outros estados nordestinos. A evolução da nossa renda per capita foi tão lenta que o Piauí e o Maranhão, por exemplo, se aproximaram rapidamente do mesmo nível de renda média de Alagoas, ameaçando nos deixar em último lugar na região nesse quesito.  

A esse fenômeno denominamos de involução econômica relativa, quando a economia alagoana, de maneira metafórica, disputava uma corrida pelo crescimento econômico, mas contava com o pior carro, uma equipe pouco eficiente e um piloto inadequado para a disputa. O resultado foi perder vários postos e figurar nas últimas colocações na dinâmica econômica regional.[1]

Entretanto, diante de vários indicadores e análise de conjuntura, percebe-se que a tendência de Alagoas é superar alguns problemas vitais que atravancavam seu desenvolvimento econômico. Especialmente no campo das finanças públicas, o caminho adotado e trilhado promete a abertura de um período muito promissor, com impactos positivos para o estado. Tudo também depende dos desdobramentos da economia política nacional, mas o dever de casa vem sendo feito e sem ele as implicações seriam aquelas já apontadas logo acima.

A tarefa de casa, nesses dois anos e meio de gestão, foi apresentada no dia 07 de julho, uma sexta-feira à tarde, quando o governador Renan Filho convocou e participou de uma ampla reunião com toda equipe de secretários, assessores e principais dirigentes de órgãos. Foram apontados e discutidos um quadro macroeconômico e sua evolução, os avanços nas finanças públicas e como as decisões permitiram com que Alagoas chegasse em 2017 sem naufragar no caminho.

A reunião iniciou com uma apresentação do Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que expôs os dados macroeconômicos e principais medidas e ações que permitiram, no primeiro ano, um ajuste fiscal importante para recuperar as finanças públicas. Usaremos alguns desses dados logo em seguida.

O ajuste fiscal não pode ser confundido com uma política de austeridade aos moldes do que vem sendo defendido e mal realizado no âmbito federal, que alguns economistas mais críticos denominaram de austericídio. Isso ficou muito claro nas palavras do vice-governador Luciano Barbosa quando afirmou que o ajuste fiscal não deve ser uma estratégia que gira em torno somente de si; o ajuste fiscal deve criar as condições necessárias para ampliar as possibilidades do setor público voltar a fazer investimentos de acordo com os desafios impostos pela dura realidade e prioridades de Alagoas.

Portanto, o ajuste fiscal permitiu ao Estado: um excelente desempenho na arrecadação tributária sem, necessariamente, aumentar a carga de impostos, apenas desonerando e incentivando cadeias produtivas e, consequentemente, contribuindo para elevar a produção, a comercialização e a formalização de empresas; cumprir acordos salariais assumidos em governos anteriores; reajustar salários e manter o pagamento da folha de pessoal em dia, inclusive com antecipação do pagamento de décimo terceiro salário; honrar obrigações com fornecedores; e, principalmente, montar uma carteira de investimentos e colocá-los em execução. Os números a seguir dão uma dimensão do esforço realizado para que fossem alcançados esses objetivos principais.

Por exemplo, no ano de 2014 Alagoas obteve um déficit primário de 4,6% de sua RCL, ocupando o 21º pior resultado do país. Em 2015 e 2016 alcançamos superávit primário de 11,5% da RCL e 14,7%, respectivamente, colocando o estado, dessa vez, na segunda melhor posição entre as 27 federações.

 

O atual governo iniciou a gestão enfrentando um sério problema: Alagoas fechou 2014 ultrapassando os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal – RCL e as despesas com pessoal chegaram a 49,7% da Receita Corrente Líquida, impondo ao estado restrições institucionais para assinar novos acordos, convênios e acessar linhas de crédito e empréstimos. Ademais, o Estado contava com um déficit estrutural de R$ 800 milhões em passivos e restos a pagar. Portanto, uma situação muito grave e um desafio fenomenal para qualquer gestor.

A recuperação já se observa em 2015 e 2016, graças, principalmente, pelo excelente desempenho das receitas tributárias, abertura de novas fontes de receitas extraordinárias, um plano estratégico de redução e controle do custeio da máquina pública e uma importante política de renegociação de contratos vigentes.

Com base nesses elementos o Estado pode sair de déficits fiscais estruturais para a geração de superávits primários, com redução da despesa de pessoal em relação a RCL, chegando esse percentual recuar para 45,9%, em 2016. Essa nova situação trouxe as finanças públicas do Estado de Alagoas para um novo patamar de conforto, em comparação com outros estados.

Uma das preocupações apontada no início desse texto, foi o crescimentro da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida (1,63 vezes em 2014 e 1,67 em 2015). Porém, como esse indicador modifica-se numa velocidade bem menor, os resultados da política fiscal só foram observados em 2016, quando a relação DCL/RCL despencou para 1,03 vezes.

Não obstante essa relação ainda ser muito elevada, sua redução fez Alagoas sair da histórica liderança nacional nesse quesito, ficando atrás de estados que hoje estão em situação financeira muito problemática, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Portanto, aqueles que compareceram na reunião com os gestores públicos da máquina estadual constataram, das palavras do governador Renan Filho, uma mensagem de muita esperança que Alagoas encontrou um novo caminho. Mesmo em condições muito adversas, sem contar com o período de prosperidade da economia brasileira, Alagoas segue firme na contramão da crise nacional.

Essa pequena parte do território nacional pode se permitir sonhar com dias melhores. Alagoas, realmente, parece ter alcançado um novo caminho, uma trilha pela qual os passos se aceleram e, possivelmente, encontrará um imenso vale de muitas outras oportunidades para seu desenvolvimento econômico e social.

 

[1] Conferir meu livro Ensaios sobre o Subdesenvolvimento e a Economia Política Contemporânea. São Paulo: Editora HUCITEC, 2014.