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Ontem, dia 05/04, estive em uma reunião com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio, que substituiu Alexandre de Moraes no cargo. Participaram ainda os deputados Rogério Peninha e Laudivio Carvalho, autor e relator, respectivamente, do PL 3722/12. Bons ventos de mudança! É a segunda reunião no MJ que participo em pouco tempo, lembrando que em passado recente isso seria inimaginável. Todos os ministros anteriores, do governo Fernando Henrique, Lula e Dilma simplesmente batiam a porta em nossa cara mostrando toda “democracia” instalada naquela pasta.

Aos deputados coube buscar apoio, ou pelo menos, isenção necessária para a tramitação pacifica e posterior sanção presidencial onde esse Ministério será parte atuante na mesma. A mim coube mostrar ao ministro, como representante da sociedade civil organizada, o clamor popular, a insatisfação com a legislação atual e, principalmente, o fracasso da mesma no que diz respeito à redução dos homicídios e diminuição da insegurança o que, em um país com 60 mil assassinatos por ano, não foi uma tarefa nem um pouco árdua.

Pude ainda discorrer, mesmo que rapidamente, sobre três pontos fulcrais:

1)            A discricionariedade nas autorizações de compra e porte e como isso está sendo usado para impedir um direito do cidadão, não raramente se transformando em pura e simples arbitrariedade;

2)            A situação dos milhões de proprietários que não renovaram os seus registros e todas as consequências negativas disso. Hoje, mais de 7 milhões de proprietários legais estão com seus registros vencidos e não possuem forma de legalizar essa situação;

3)            A situação das pessoas do campo, pequenos produtores, sertanejos e ribeirinhos que não possuem forma de manterem legalmente suas armas e adquirirem legalmente munição para suas armas o que acaba por fomentar e fortalecer o comercio ilegal e o contrabando.

O Ministro foi absolutamente simpático com as reivindicações e quer mais informações e dados para trabalhar os mesmos em nível ministerial, verificando o que e como será possível atuar nesses pontos específicos. O Ministro ficou visivelmente preocupado ao saber que a política anterior daquela pasta era impedir o máximo possível que a própria lei fosse cumprida.

Sobre o PL 3722/12, que aguarda ida para votação em plenário, todos os presentes, incluído o Ministro e os membros do SENASP chegaram à conclusão que foi acertadíssima a estratégia de não se propor um projeto radical ou revolucionário (na pior acepção da palavra) o que inviabilizaria qualquer possibilidade real de aprovação. Ainda há no Congresso e no Governo Federal uma grande divisão de opiniões acerca do tema, muito mais por desconhecimento do que por ideologia, situação diversa do governo petista.

Qualquer um que promete o contrário simplesmente vende o que não pode entregar, sabedores disso ou não, enganam e enganam-se, apostam na estratégia revolucionária que até atrai alguns, mas que não se sustenta por muito tempo e no final das contas acaba muito mais atrapalhando e trazendo dissabores que qualquer benefício. Muito mais inteligente é aceitar que a política da prudência como define Kussel Kirk em livro homônimo é a única forma eficaz de mudar a nossa caótica situação. Neste estupendo livro, que obviamente não figura nas estantes de muitos que se intitulam de direita, “o autor espera persuadir a geração emergente a se firmar contra o fanatismo político e esquemas utópicos, pelos quais o mundo tem sido muito afligido desde 1914. “A política é a arte do possível”, diz o conservador: ele pensa nas políticas de Estado como as que intentam preservar a ordem, a justiça e a liberdade. O Ideólogo, ao contrário, pensa na política como um instrumento revolucionário para transformar a sociedade e até mesmo a natureza humana. Em sua marcha para a utopia, o ideólogo é impiedoso”.

É óbvio que o trecho acima diz respeito ao socialismo, ao progressismo sem rédeas e aos que querem um mundo à sua imagem e semelhança, mas a analogia com a nossa luta contra o desarmamento e a defesa da liberdade do cidadão, luta essa calcada solidamente em um trabalho sério desenvolvido por muitas pessoas que fogem das bravatas e das promessas politiqueiras. Apelar para soluções revolucionárias – se essa via fosse factível politicamente – é pedir para que tudo volte, ao final das contas, ao que era antes da “revolução”, ou seja, mais desarmamento!  Como explica João Camilo de Oliveira Torres, grande conservador brasileiro já falecido, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de 09 de fevereiro de 1963 intitulado A etapa final das revoluções: “toda revolução termina num relativo retorno a certas posições antigas, uma certa volta ao antigo...acabam em uma reinstauração”.

O PL 3722/12 tem chances reais de aprovação? Sim! Disso não tenho dúvidas, mas ainda resta um grande trabalho de convencimento pela frente e isso pode ser verificado no Placar do PL 3722 criado pelo deputado Peninha e que pode – e deve! – ser acessado aqui: http://www.deputadopeninha.com.br/placar-pl-3722. Como poderão ver, exatamente metade dos deputados ainda se demonstram indecisos e aqueles que passam para o nosso lado, via de regra, o fazem quando mostramos que não há nenhuma radicalidade no projeto.

O caminho ainda é longo, árduo e cheio de percalços, mas não tenho mais a menor dúvida que antes até mesmo da modificação da lei, assistiremos a derrocada da já moribunda política nacional de desarmamento e, aí, uma legislação mais liberal não será mais questão de “se” e apenas de “quando”.