Foto: Assessoria D50b68b7 25eb 44cf a078 f9bb3bcfcaf1

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Rio Largo embargou na manhã de hoje (20) a empresa Itaúna Construções e Incorporações LTDA. O embargo foi sobre a construção de um loteamento na Avenida Pres. Afonso Collor de Melo, devido ao descumprimento de entrega de documentos obrigatórios para a regularização da obra.

Técnicos da Seminfra chegaram ao local acompanhados do consultor jurídico do órgão, Hugo Gomes, que procurou o responsável pela obra para assinar o auto embargo e só foram encontrados pedreiros que ligaram para o responsável mas ninguém apareceu, deixando os fiscais por mais de 3 horas aguardando o proprietário ou quem se responsabilizasse pela construção do empreendimento. Devido à ausência do responsável, a obra foi embargada e notificada à revelia.

Há  mais de 15 dias foi feita uma  diligência no local e havia sido dado prazo de 15 dias para a entrega dos documentos necessários para a legalização da obra. “Não houve o cumprimento integral dessa documentação, a exemplo de certidões negativas atualizadas, projeto de esgotamento sanitário, licença ambiental e o memorial de incorporação padrão da BNT. Além disso, apresentaram um projeto de abastecimento de água que não conta com outorga de direito de uso de recursos hídricos estabelecidos pela Lei 9.433. Portanto, a empresa descumpriu as normas e teve que ser embargada”, explicou Hugo Gomes.

Ainda de acordo com o consultor jurídico do órgão, a Secretaria de Infraestrutura está analisando todas as obras em andamento no município, uma conduta que será regra a partir de agora.